TJMG - 0078800-91.2013.8.13.0699

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Milton Livio Lemos Salles

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Polo Ativo

Partes

ELIAS DAMASCENO PAULINO

CPF *87.***.*27-32

Advogados

MARIA APARECIDA HONORATO

OAB: 48964/MG

CPF *14.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 02/06/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 01/06/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 19/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 28/04/2023 12:16

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023Apelante(s) - ELIAS DAMASCENO PAULINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Milton Lívio Salles (JD Convocado)Revisor - Des(a).

    Fortuna GrionA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA APARECIDA HONORATO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/04/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 26/04/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 25/04/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 25/04/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023Apelante(s) - ELIAS DAMASCENO PAULINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Milton Lívio Salles (JD Convocado)Revisor - Des(a).

    Fortuna GrionIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MARIA APARECIDA HONORATO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/04/2023 00:00

    Cancelada a indicação de julgamento virtual

  • 04/04/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 15/03/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 15/03/2023 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 15/03/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 15/03/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/03/2023 16:51

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023Apelante(s) - ELIAS DAMASCENO PAULINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Milton Lívio Salles (JD Convocado)Revisor - Des(a).

    Maria Luíza de MarilacA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA APARECIDA HONORATO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/03/2023 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 09/03/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 03/03/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 03/03/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 10/02/2023 15:21

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023Apelante(s) - ELIAS DAMASCENO PAULINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Milton Lívio Salles (JD Convocado)Autos convertidos em processo eletrônico em 08/02/2023.

    Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA APARECIDA HONORATO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/02/2023 09:00

    Autos convertidos em processo eletrônico

  • 08/02/2023 00:00

    Expedição de

  • 08/02/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 08/02/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023Apelante(s) - ELIAS DAMASCENO PAULINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Milton Lívio Salles (JD Convocado)Autos DISTRIBUÍDOS ao Des.

    MILTON LÍVIO SALLES (JD CONVOCADO) , em 02/02/2023.

    AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.Adv - MARIA APARECIDA HONORATO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/02/2023 00:00

    Remessa para digitalização.

  • 02/02/2023 00:00

    Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

  • 02/02/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 01/02/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 26/01/2023 11:16

    Remetidos os autos

  • 26/01/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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