STJ - 0044548-30.2021.8.13.0134

10/10/2023 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/10/2023 17:53

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019001/2023

10/10/2023 11:37

Protocolizada Petição 1019001/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2023

04/10/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2023

03/10/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2023

03/10/2023 18:00

Não conhecido o recurso de LEANDRO JOAO DE SOUZA

21/09/2023 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/09/2023 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2023 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS