TJMG - 0016762-78.2020.8.13.0317
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Itabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:00
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 15:19
Expedição de Ofício.
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20/08/2025 15:04
Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
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17/07/2025 15:04
Juntada de Petição de manifestação
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15/07/2025 00:57
Decorrido prazo de LEONARDO MAICON DA MATA em 14/07/2025 23:59.
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11/07/2025 19:57
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 11:06
Juntada de Petição de ciência
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26/06/2025 16:08
Expedição de comunicação via sistema.
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29/05/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 13:05
Conclusos para decisão
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21/05/2025 13:05
Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
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20/05/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira
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16/05/2024 11:06
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 10:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2024 15:20
Expedição de comunicação via sistema.
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25/04/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 19:26
Juntada de Petição de apelação
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26/03/2024 12:38
Conclusos para despacho
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25/03/2024 22:33
Juntada de Petição de manifestação
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04/03/2024 16:33
Expedição de comunicação via sistema.
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28/02/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 12:15
Conclusos para despacho
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24/01/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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13/01/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 09:44
Juntada de Carta precatória
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09/11/2023 16:50
Conclusos para despacho
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08/11/2023 18:05
Juntada de Petição de apelação
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31/10/2023 17:37
Juntada de Petição de ciência
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20/10/2023 14:50
Expedição de Carta precatória.
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17/10/2023 13:09
Expedição de Carta precatória.
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17/10/2023 11:33
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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17/10/2023 11:31
Expedição de comunicação via sistema.
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16/10/2023 13:10
Julgado procedente o pedido
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11/10/2023 12:16
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 07:57
Conclusos para julgamento
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09/08/2023 07:55
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 16:44
Recebida a denúncia contra LEONARDO MAICON DA MATA - CPF: *05.***.*67-08 (AUTOR(A) DO FATO)
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04/08/2023 14:45
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/08/2023 13:30 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira
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04/08/2023 14:45
Recebida a denúncia contra LEONARDO MAICON DA MATA - CPF: *05.***.*67-08 (AUTOR(A) DO FATO)
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03/08/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
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03/08/2023 12:31
Desentranhado o documento
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03/08/2023 12:31
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
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27/07/2023 08:55
Juntada de Petição de juntada
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25/07/2023 14:13
Juntada de Petição de juntada
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15/05/2023 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2023 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/05/2023 17:15
Juntada de Carta precatória
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09/05/2023 16:36
Juntada de Petição de ciência
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18/04/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 11:08
Juntada de Petição de juntada
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17/04/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 09:37
Expedição de Ofício.
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15/04/2023 09:01
Expedição de Carta precatória.
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14/04/2023 14:20
Juntada de Petição de juntada
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13/04/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 16:23
Expedição de Ofício.
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13/04/2023 16:16
Expedição de Mandado.
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13/04/2023 16:03
Expedição de comunicação via sistema.
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10/02/2023 09:53
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 13:30 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira
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31/01/2023 11:48
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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31/01/2023 11:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ciência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
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