TJMG - 0001633-17.2022.8.13.0720

11/11/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024 16:21

Expedição de Alvará.

11/07/2024 12:46

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/07/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024 10:19

Recebidos os autos

05/07/2024 10:18

Juntada de Acórdão

12/08/2022 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/08/2022 12:49

Expedição de Certidão.

12/08/2022 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022 14:17

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/08/2022 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/08/2022 23:59.

01/08/2022 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.

20/07/2022 14:34

Conclusos para despacho

15/07/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/06/2022 12:41

Expedição de Mandado.

22/06/2022 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022 11:11

Julgado procedente o pedido

18/06/2022 21:24

Conclusos para julgamento

15/06/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/06/2022 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022 18:11

Juntada de Petição de alegações finais

02/06/2022 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022 16:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2022 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

17/05/2022 14:46

Outras Decisões

17/05/2022 11:16

Conclusos para despacho

26/04/2022 15:42

Expedição de Certidão.

26/04/2022 15:18

Juntada de Ofício

26/04/2022 13:11

Expedição de Ofício.

20/04/2022 14:53

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

18/04/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2022 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2022 11:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/05/2022 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

15/04/2022 11:05

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/04/2022 11:05

Recebidos os autos

08/04/2022 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2022 18:12

Conclusos para despacho

07/04/2022 00:57

Decorrido prazo de CLEBER PAULO DO CARMO em 06/04/2022 23:59:59.

05/04/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2022 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022 17:30

Expedição de Certidão.

04/04/2022 08:17

Juntada de Mandado

28/03/2022 13:55

Expedição de Ofício.

25/03/2022 14:44

Expedição de Mandado.

22/03/2022 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2022 15:01

Conclusos para despacho

22/03/2022 15:00

Apensado ao processo 5001674-59.2022.8.13.0699

22/03/2022 14:58

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/03/2022 14:58

Expedição de Certidão.

21/03/2022 13:34

Juntada de Certidão

18/03/2022 11:26

Distribuído por dependência