TJMG - 5000353-16.2021.8.13.0378

05/05/2023 09:07

Arquivado Definitivamente

05/05/2023 09:07

Expedição de Certidão de Baixa.

05/05/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023 12:01

Conclusos para despacho

14/04/2023 12:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/04/2023 01:32

Decorrido prazo de FELIPE CARLOS DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.

28/03/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023 02:17

Conclusos para despacho

14/03/2023 02:17

Recebidos os autos

14/03/2023 02:17

Recebidos os autos

14/03/2023 02:17

Juntada de Outros documentos

25/04/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2022 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022 13:23

Expedição de Certidão.

04/04/2022 13:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2022 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022 16:45

Conclusos para despacho

09/03/2022 15:44

Juntada de Petição de apelação

06/01/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022 16:19

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

16/12/2021 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2021 17:21

Conclusos para despacho

11/11/2021 17:11

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

08/11/2021 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021 15:10

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

27/10/2021 13:03

Conclusos para despacho

27/10/2021 10:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2021 00:40

Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS RIBEIRO em 26/10/2021 23:59:59.

18/10/2021 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021 10:40

Conclusos para despacho

14/10/2021 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021 12:25

Julgado procedente o pedido

30/08/2021 15:32

Conclusos para despacho

25/08/2021 17:15

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

12/08/2021 21:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021 16:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2021 10:32

Conclusos para despacho

24/06/2021 15:01

Juntada de Petição de contestação

23/06/2021 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021 12:30

Juntada de Mandado

15/04/2021 12:56

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

14/04/2021 13:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2021 12:35

Expedição de Mandado.

08/04/2021 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021 11:20

Concedida a Medida Liminar

05/04/2021 13:55

Conclusos para despacho

01/04/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021 12:16

Outras Decisões

22/03/2021 12:35

Conclusos para despacho

22/03/2021 12:35

Expedição de Certidão.

19/03/2021 13:36

Distribuído por sorteio