TJMG - 5012205-66.2021.8.13.0433

1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALMIR FERNANDO SANTOS

CPF *06.***.*39-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

11ª REGIAO DE POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 02:06

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 02:06

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 02:06

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 02:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/03/2023 13:11

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/08/2022 15:01

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 04/06/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de ALMIR FERNANDO SANTOS em 25/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 17/05/2022 13:31

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 17/05/2022 12:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2022 02:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 17:37

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/01/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de ALMIR FERNANDO SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.

  • 13/12/2021 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2021 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 15:13

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2021 11:52

    Juntada de Petição de APELAÇÃO

  • 22/11/2021 16:15

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 22/11/2021 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2021 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 08:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2021 08:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2021 08:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/11/2021 11:24

    Concedida em parte a Segurança a ALMIR FERNANDO SANTOS - CPF: *06.***.*39-94 (IMPETRANTE).

  • 18/11/2021 14:23

    Juntada de Acórdão

  • 13/09/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 09:20

    Juntada de Petição de MPMG-5012205-66 2021 8 13 0433 - almir x tenente coronel pmmg - promoo - ao penal em

  • 08/09/2021 16:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 16:19

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 17/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de juntada

  • 17/08/2021 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 18:42

    Juntada de Petição de INGRESSO NO FEITO

  • 05/08/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 13:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 13:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/08/2021 10:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/07/2021 17:49

    Juntada de Decisão

  • 29/07/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 15:47

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 29/07/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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