TJMG - 5030387-06.2020.8.13.0702
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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17/05/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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15/05/2024 00:00
Transitado em Julgado
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10/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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03/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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26/03/2024 16:28
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
26/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANA MARIA DE JESUS; Relator - Des(a).
Maria Inês SouzaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, PRISCILA LARA DA SILVA FARIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/03/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
19/03/2024 00:00
Resultado do julgamento:
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19/03/2024 00:00
Designado para julgamento virtual
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02/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANA MARIA DE JESUS; Relator - Des(a).
Maria Inês SouzaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, PRISCILA LARA DA SILVA FARIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
31/01/2024 00:00
Autos devolvidos
-
28/09/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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27/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
26/09/2023 13:21
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
26/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANA MARIA DE JESUS; Relator - Des(a).
Maria Inês SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, PRISCILA LARA DA SILVA FARIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/09/2023 00:00
Expedição de
-
22/09/2023 00:00
Autos devolvidos
-
21/06/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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21/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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16/06/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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08/06/2023 00:56
Sem manifestação da parte
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27/04/2023 01:46
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
27/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANA MARIA DE JESUS; Relator - Des(a).
Maria Inês SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, PRISCILA LARA DA SILVA FARIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
25/04/2023 00:00
Expedição de
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25/04/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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20/04/2023 00:00
Autos devolvidos
-
16/02/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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16/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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13/02/2023 18:26
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
13/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANA MARIA DE JESUS; Relator - Des(a).
Maria Inês SouzaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, PRISCILA LARA DA SILVA FARIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
10/02/2023 00:00
Expedição de
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09/02/2023 00:00
Autos devolvidos
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01/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANA MARIA DE JESUS; Relator - Des(a).
Maria Inês SouzaAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
MARIA INÊS SOUZA, em 30/01/2023.Adv - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, PRISCILA LARA DA SILVA FARIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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30/01/2023 00:00
Recebidos os autos
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30/01/2023 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
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30/01/2023 00:00
Autos recebidos
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06/12/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
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02/12/2022 16:31
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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01/12/2022 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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01/12/2022 00:00
Ver movimentações no processo principal
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01/12/2022 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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30/11/2022 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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30/11/2022 00:00
Autos devolvidos
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22/09/2022 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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22/09/2022 00:00
Autos recebidos
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23/08/2022 00:00
Remetidos os autos
-
23/08/2022 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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