09/11/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
25/10/2023 10:20

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/10/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
25/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023Impetrante(s) - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, Em causa própria, ; Impetrado(a)(s) - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, SIMONE FERREIRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
23/10/2023 00:00

Decisão interlocutória:
23/10/2023 00:00

Autos devolvidos
05/10/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/10/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/10/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/10/2023 10:31

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/10/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023Impetrante(s) - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, Em causa própria, ; Impetrado(a)(s) - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, SIMONE FERREIRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
29/09/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/09/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
29/09/2023 00:00

Decisão interlocutória:
29/09/2023 00:00

Autos devolvidos
19/09/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
31/07/2023 00:00

Juntada de documento
26/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/07/2023 15:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/07/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
13/07/2023 00:00

Resultado do julgamento:
13/07/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
07/07/2023 00:00

Autos devolvidos
06/07/2023 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.
06/07/2023 00:00

Deliberação em sessão
06/07/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
21/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, Em causa própria, ; Interessado(a)s - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA - SEJUSP; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, LUCIANA TRINDADE FOGACA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/06/2023 17:52

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023Impetrante(s) - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, Em causa própria, ; Impetrado(a)(s) - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, SIMONE FERREIRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023 00:00

Autos devolvidos
22/05/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
15/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
15/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, Em causa própria, ; Interessado(a)s - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA - SEJUSP; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, LUCIANA TRINDADE FOGACA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023 14:17

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/05/2023 00:00

Expedição de
08/05/2023 00:00

Expedição de
08/05/2023 00:00

Decisão interlocutória:
08/05/2023 00:00

Autos devolvidos
27/04/2023 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.
27/04/2023 00:00

Retirado de pauta
27/04/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
17/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, Em causa própria, ; Interessado(a)s - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA - SEJUSP; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Sessão anterior: retirado de pauta para recomposição da turma julgadora.Adv - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, LUCIANA TRINDADE FOGACA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2023 13:03

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023Impetrante(s) - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, Em causa própria, ; Impetrado(a)(s) - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, SIMONE FERREIRA MACHADO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2023 00:00

Autos devolvidos
21/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/03/2023 00:00

Expedição de
06/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/03/2023 00:00

Juntada de documento
28/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
27/02/2023 12:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023Impetrante(s) - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, Em causa própria, ; Impetrado(a)(s) - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/02/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
23/02/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/02/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
23/02/2023 00:00

Expedição de
23/02/2023 00:00

Decisão interlocutória:
23/02/2023 00:00

Autos devolvidos
16/02/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/02/2023 14:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
15/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023Impetrante(s) - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, Em causa própria, ; Impetrado(a)(s) - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023 00:00

Expedição de
13/02/2023 00:00

Decisão interlocutória:
13/02/2023 00:00

Autos devolvidos
06/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023Impetrante(s) - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR, Em causa própria, ; Impetrado(a)(s) - SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA em 02/02/2023Adv - ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2023 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
02/02/2023 00:00

Autos recebidos
01/02/2023 00:00

Remetidos os autos
01/02/2023 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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