26/02/2025 00:00

Ver movimentações no processo principal
26/02/2025 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
26/02/2025 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
26/02/2025 00:00

Juntada de documento
17/12/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/12/2024 00:00

Recebidos os autos
16/12/2024 00:00

Remetidos os autos
16/12/2024 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
12/12/2024 00:00

Recebidos no setor COSUP
11/12/2024 00:56

Sem manifestação da parte
11/12/2024 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
11/12/2024 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
08/11/2024 00:00

Expedição de
05/11/2024 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
25/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024Embargante(s) - FABIANO AFONSO; MARIA DO CARMO RODRIGUES SCALON AFONSO, Espólio de, repdo p/ invte, FABIANO AFONSO; MYLENE SCALON AFONSO; Embargado(a)(s) - CRISTINA SCALON AFONSO LAMBERMONT; MARIA DO CARMO SCALON AFONSO; Relator - Des(a).

Alice BirchalA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - VANESSA POLASTRINE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024Embargante(s) - FABIANO AFONSO; MARIA DO CARMO RODRIGUES SCALON AFONSO, Espólio de, repdo p/ invte, FABIANO AFONSO; MYLENE SCALON AFONSO; Embargado(a)(s) - MARIA DO CARMO SCALON AFONSO; Relator - Des(a).

Alice BirchalA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ FELIPE RAMOS CIRINO, VANESSA POLASTRINE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024Embargante(s) - FABIANO AFONSO; MARIA DO CARMO RODRIGUES SCALON AFONSO, Espólio de, repdo p/ invte, FABIANO AFONSO; MYLENE SCALON AFONSO; Embargado(a)(s) - MARIA DO CARMO SCALON AFONSO; Relator - Des(a).

Alice BirchalA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ FELIPE RAMOS CIRINO, VANESSA POLASTRINE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024Embargante(s) - FABIANO AFONSO; MARIA DO CARMO RODRIGUES SCALON AFONSO, Espólio de, repdo p/ invte, FABIANO AFONSO; MYLENE SCALON AFONSO; Embargado(a)(s) - MARIA DO CARMO SCALON AFONSO; Relator - Des(a).

Alice BirchalA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ FELIPE RAMOS CIRINO, VANESSA POLASTRINE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024Embargante(s) - MARIA DO CARMO SCALON AFONSO; Embargado(a)(s) - FABIANO AFONSO; Relator - Des(a).

Alice BirchalA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ FELIPE RAMOS CIRINO, OTAVIO AUGUSTO RIGHETTI DAL BELLO, TIBAGY SALLES OLIVEIRA, VANESSA POLASTRINE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024Embargante(s) - FABIANO AFONSO; MARIA DO CARMO RODRIGUES SCALON AFONSO, Espólio de, repdo p/ invte, FABIANO AFONSO; MYLENE SCALON AFONSO; Embargado(a)(s) - MARIA DO CARMO SCALON AFONSO; Relator - Des(a).

Alice BirchalA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Publicação em 05/03/2024 : Despacho/decisão interlocutória Intimada a parte Embargada para se manifestar, nos termos dos art.1.023, §2º, do CPC/2015, no prazo legal de 05 (cinco) dias conforme despacho de ordem 06.

O advogado da parte EMBARGADA fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.

O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônicoAdv - LUIZ FELIPE RAMOS CIRINO, VANESSA POLASTRINE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024Embargante(s) - MARIA DO CARMO SCALON AFONSO; Embargado(a)(s) - FABIANO AFONSO; Relator - Des(a).

Alice BirchalA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ FELIPE RAMOS CIRINO, OTAVIO AUGUSTO RIGHETTI DAL BELLO, TIBAGY SALLES OLIVEIRA, VANESSA POLASTRINE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024Apelante(s) - FABIANO AFONSO; MARIA DO CARMO RODRIGUES SCALON AFONSO, Espólio de, repdo p/ invte, FABIANO AFONSO; Apelado(a)(s) - MARIA DO CARMO SCALON AFONSO; Relator - Des(a).

Alice BirchalPublicado o dispositivo do acórdão em 19/02/2024 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." Fica os advogados da parte agravada, Dr.

OTÁVIO A.

RIGHETTI DAL BELLO OAB/SP Nº 331.538 e Dr.

LUÍS FELIPE RAMOS CIRINO OAB/SP Nº 330.492, a se cadastrarem no no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.

O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que os advogados possam acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônicoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ FELIPE RAMOS CIRINO, OTÁVIO AUGUSTO RIGUETTI DAL BELLO, TIBAGY SALLES OLIVEIRA, VANESSA POLASTRINE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024Apelante(s) - FABIANO AFONSO; MARIA DO CARMO RODRIGUES SCALON AFONSO, Espólio de, repdo p/ invte, FABIANO AFONSO; Apelado(a)(s) - MARIA DO CARMO SCALON AFONSO; Relator - Des(a).

Alice BirchalA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ FELIPE RAMOS CIRINO, OTÁVIO AUGUSTO RIGUETTI DAL BELLO, TIBAGY SALLES OLIVEIRA, VANESSA POLASTRINE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024Apelante(s) - FABIANO AFONSO; MARIA DO CARMO RODRIGUES SCALON AFONSO, Espólio de, repdo p/ invte, FABIANO AFONSO; Apelado(a)(s) - MARIA DO CARMO SCALON AFONSO; Relator - Des(a).

Alice BirchalIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - LUIZ FELIPE RAMOS CIRINO, OTÁVIO AUGUSTO RIGUETTI DAL BELLO, TIBAGY SALLES OLIVEIRA, VANESSA POLASTRINE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2024Apelante(s) - FABIANO AFONSO; MARIA DO CARMO RODRIGUES SCALON AFONSO, Espólio de, repdo p/ invte, FABIANO AFONSO; Apelado(a)(s) - MARIA DO CARMO SCALON AFONSO; Relator - Des(a).

Alice BirchalA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ FELIPE RAMOS CIRINO, OTÁVIO AUGUSTO RIGUETTI DAL BELLO, TIBAGY SALLES OLIVEIRA, VANESSA POLASTRINE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023Apelante(s) - FABIANO AFONSO; MARIA DO CARMO RODRIGUES SCALON AFONSO, Espólio de, repdo p/ invte, FABIANO AFONSO; Apelado(a)(s) - MARIA DO CARMO SCALON AFONSO; Relator - Des(a).

Alice BirchalA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ FELIPE RAMOS CIRINO, OTÁVIO AUGUSTO RIGUETTI DAL BELLO, TIBAGY SALLES OLIVEIRA, VANESSA POLASTRINE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Demais Documentos à Instrução • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Publicação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002330-34.2021.8.13.0672

Raimunda Marcia Alves

Noticia Editora e Grafica LTDA. - ME

Advogado: Marcus Vinicius Barcelos de Castro

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 16/03/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5020071-53.2020.8.13.0145

Maria Helena Bicalho

Chefe do Departamento de Beneficios Func...

Advogado: Alessandro Fernandes Braga

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 29/09/2020 09:23

Exibir Processo

Processo nº 5002351-78.2020.8.13.0111

Regina do Carmo Silva Ferreira

Banco Itau Consignado SA

Advogado: Caio Lucio Montano Brutton

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 10/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002361-60.2018.8.13.0704

Paloma Amaral Faria Braz

Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...

Advogado: Joao Victor de Souza Neves

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 13/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002361-60.2018.8.13.0704

Ministerio Publico - Mpmg

Paloma Amaral Faria Braz

Advogado: Luigi Fabiano Ferreira de Melo

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 05/11/2018 18:15

Exibir Processo