TJMG - 0000782-08.2021.8.13.0689

30/06/2023 10:53

Arquivado Definitivamente

13/06/2023 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO HUMBERTO DE OLIVEIRA GOMES em 12/06/2023 23:59.

06/06/2023 12:13

Juntada de Certidão de baixa

25/05/2023 12:17

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023 09:05

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023 09:22

Extinta a punibilidade de EDUARDO HUMBERTO DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *90.***.*66-32 (REPRESENTADO(A)) por cumprimento da transação penal

22/05/2023 13:19

Conclusos para julgamento

15/05/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2023 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023 15:23

Conclusos para despacho

17/04/2023 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/03/2023 15:23

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

22/03/2023 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para EDUARDO HUMBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Réu) - Data de Prescrição 02/05/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

22/03/2023 14:14

Juntada de Certidão Criminal

22/03/2023 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023 13:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023 13:55

Distribuído por dependência

02/02/2023 00:00

Intimação