STJ - 0585004-42.2022.8.13.0000

11/12/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/12/2023 13:43

Transitado em Julgado em 11/12/2023

10/10/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

09/10/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

07/10/2023 18:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2023 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/07/2023 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS