TJMG - 0179202-94.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
17/11/2023 00:00
Transitado em Julgado
-
19/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
27/09/2023 00:00
Juntada de documento
-
18/09/2023 09:11
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
18/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
18/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
18/09/2023 00:00
Expedição de
-
18/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023Impetrante(s) - WALISSON ROBERTO DOS SANTOS; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Oliveira FirmoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, FLAVIA LEONICA PIRES, RICARDO MILTON DE BARROS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/09/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
05/09/2023 00:00
Resultado do julgamento:
-
05/09/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
-
09/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023Impetrante(s) - WALISSON ROBERTO DOS SANTOS; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Oliveira FirmoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, FLAVIA LEONICA PIRES, RICARDO MILTON DE BARROS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
01/08/2023 00:00
Autos devolvidos
-
27/07/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
26/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
14/06/2023 13:35
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
14/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023Impetrante(s) - WALISSON ROBERTO DOS SANTOS; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Oliveira FirmoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, FLAVIA LEONICA PIRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/06/2023 00:00
Expedição de
-
12/06/2023 00:00
Autos devolvidos
-
27/04/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
27/04/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
27/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
27/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
26/04/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
25/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
19/04/2023 00:57
Sem manifestação da parte
-
17/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
30/03/2023 16:34
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
30/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023Impetrante(s) - WALISSON ROBERTO DOS SANTOS; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Oliveira FirmoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, FLAVIA LEONICA PIRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
29/03/2023 00:00
Juntada de documento
-
28/03/2023 00:00
Expedição de
-
28/03/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
28/03/2023 00:00
Expedição de
-
27/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
23/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
23/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
22/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
17/03/2023 00:00
Expedição de
-
16/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
08/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
06/03/2023 10:28
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
06/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023Impetrante(s) - WALISSON ROBERTO DOS SANTOS; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Oliveira FirmoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, FLAVIA LEONICA PIRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/03/2023 00:00
Juntada de documento
-
02/03/2023 00:00
Expedição de
-
02/03/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
02/03/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
02/03/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
02/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
01/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
01/03/2023 00:00
Juntada de documento
-
28/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
16/02/2023 15:14
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
16/02/2023 00:00
Juntada de documento
-
16/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023Impetrante(s) - WALISSON ROBERTO DOS SANTOS; Impetrado(a)(s) - PRESIDENTE DO FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV; SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Oliveira FirmoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FLAVIA LEONICA PIRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
15/02/2023 00:00
Expedição de
-
15/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
14/02/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
14/02/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
14/02/2023 00:00
Autos devolvidos
-
13/02/2023 07:55
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
13/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023Impetrante(s) - WALISSON ROBERTO DOS SANTOS; Impetrado(a)(s) - PRESIDENTE DO FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV; SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MG; Relator - Des(a).
Oliveira FirmoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FLAVIA LEONICA PIRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
10/02/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
10/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
09/02/2023 00:00
Expedição de
-
09/02/2023 00:00
Autos devolvidos
-
06/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023Impetrante(s) - WALISSON ROBERTO DOS SANTOS; Impetrado(a)(s) - PRESIDENTE DO FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV; SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MG; Relator - Des(a).
Oliveira FirmoAutos distribuídos e conclusos ao Des.
OLIVEIRA FIRMO em 02/02/2023Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/02/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
-
02/02/2023 00:00
Autos recebidos
-
02/02/2023 00:00
Remetidos os autos
-
02/02/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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