TJMG - 2352064-71.2022.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

NAYARA COELHO SERRA

CPF *16.***.*86-70

Advogados

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB: 101800/MG

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB: 97154/MG

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

NAYARA COELHO SERRA

CPF *16.***.*86-70

Advogados

JULIANA DE FATIMA MIRANDA

OAB: 139057/MG

ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI

OAB: 140954/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 14/03/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 16/02/2023 07:43

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023Impetrante(s) - NAYARA COELHO SERRA; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, JULIANA DE FATIMA MIRANDA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/02/2023 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 14/02/2023 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 13/02/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - NAYARA COELHO SERRA; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, JULIANA DE FATIMA MIRANDA, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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  • 07/02/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 07/02/2023 00:00

    Decorrido o prazo

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - NAYARA COELHO SERRA; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, JULIANA DE FATIMA MIRANDA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - NAYARA COELHO SERRA; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

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  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - NAYARA COELHO SERRA; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, JULIANA DE FATIMA MIRANDA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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  • 16/01/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023Impetrante(s) - NAYARA COELHO SERRA; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, JULIANA DE FATIMA MIRANDA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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  • 10/01/2023 15:04

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 10/01/2023 12:06

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Impetrante(s) - NAYARA COELHO SERRA; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Alberto Diniz JuniorA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, JULIANA DE FATIMA MIRANDA, LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 20/12/2022 00:00

    Expedição de

  • 20/12/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 20/12/2022 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 19/12/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 16/12/2022 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 13/12/2022 13:09

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 12/12/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 12/12/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 12/12/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 08/12/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/12/2022 00:00

    Expedição de

  • 07/12/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/12/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 01/12/2022 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 01/12/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 01/12/2022 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 30/11/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/11/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 17/11/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 10/11/2022 14:03

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 09/11/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 09/11/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 09/11/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 08/11/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 08/11/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 07/11/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/11/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 03/11/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 03/11/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 01/11/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 28/10/2022 07:15

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 25/10/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 21/10/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 21/10/2022 00:00

    Autos conclusos/remetidos, Des.

  • 20/10/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 19/10/2022 12:19

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 18/10/2022 00:00

    Expedição de

  • 17/10/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 14/10/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 14/10/2022 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 06/10/2022 17:55

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 05/10/2022 00:00

    Juntada de documento

  • 05/10/2022 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 05/10/2022 00:00

    Expedição de

  • 05/10/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 05/10/2022 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 04/10/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 29/09/2022 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 29/09/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 29/09/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 29/09/2022 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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