TJMG - 0136624-19.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PARTIDO DOS TRABALHADORES PT

CNPJ: 16.847.535/0001-32

Advogados

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

OAB: 207339/MG

CPF *30.***.*23-54

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB: 58065/MG

CPF *45.***.*74-91

MARIA ALZIRA DIAS NETA

MARIA ANDREIA LEMOS

OAB: 98421/MG

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

HERCULES GUERRA

OAB: 50693/MG

CAIO COSTA PERONA

OAB: 184507/MG

CPF *97.***.*58-81

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR

OAB: 58751/MG

LIVIA ALMEIDA PEIXOTO

OAB: 143978/MG

IZABELLA SANTOS E NUNES

OAB: 154838/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 26/08/2025 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 00:00

    Remetidos os autos

  • 26/08/2025 00:00

    Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

  • 08/08/2025 11:38

    Recebidos no setor COSUP

  • 08/08/2025 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 08/08/2025 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 08/08/2025 00:00

    Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

  • 08/08/2025 00:00

    Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

  • 16/06/2025 00:00

    Expedição de

  • 13/06/2025 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024Requerente(s) - PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Valdez Leite MachadoAutos incluídos na pauta de julgamento de 12/06/2024, às 13:30 horasAdv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, CAIO COSTA PERONA, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LIVIA ALMEIDA PEIXOTO, MARIA ANDREIA LEMOS, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024Requerente(s) - PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Valdez Leite MachadoAutos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2024, às 13:30 horasAdv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, CAIO COSTA PERONA, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LIVIA ALMEIDA PEIXOTO, MARIA ANDREIA LEMOS, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024Requerente(s) - PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Valdez Leite MachadoAutos incluídos na pauta de julgamento de 13/03/2024, às 13:30 horasAdv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, CAIO COSTA PERONA, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LIVIA ALMEIDA PEIXOTO, MARIA ANDREIA LEMOS, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023Requerente(s) - PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Valdez Leite MachadoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, CAIO COSTA PERONA, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LIVIA ALMEIDA PEIXOTO, MARIA ANDREIA LEMOS, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023Requerente(s) - PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Valdez Leite MachadoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, CAIO COSTA PERONA, EDILENE LOBO, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LIVIA ALMEIDA PEIXOTO, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023Requerente(s) - PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Valdez Leite MachadoAutos incluídos na pauta de julgamento de 10/05/2023, às 13:30 horasAdv - CAIO COSTA PERONA, EDILENE LOBO, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LIVIA ALMEIDA PEIXOTO, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023Requerente(s) - PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Valdez Leite MachadoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CAIO COSTA PERONA, EDILENE LOBO, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LIVIA ALMEIDA PEIXOTO, RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023Requerente(s) - PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Valdez Leite MachadoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDILENE LOBO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023Requerente(s) - PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Valdez Leite MachadoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDILENE LOBO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023Requerente(s) - PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Valdez Leite MachadoAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.

    VALDEZ LEITE MACHADO, em 30/01/2023.Adv - EDILENE LOBO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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