26/04/2024 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/04/2024 19:23

Transitado em Julgado em 26/04/2024
08/04/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260195/2024
08/04/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259927/2024
08/04/2024 14:38

Protocolizada Petição 260195/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024
08/04/2024 14:26

Protocolizada Petição 259927/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024
04/04/2024 07:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024
03/04/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024
02/04/2024 17:10

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO DO ROSARIO RAMOS e não-provido
29/09/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
29/09/2023 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/09/2023 18:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 987454/2023
29/09/2023 18:43

Protocolizada Petição 987454/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2023
28/09/2023 12:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/09/2023 12:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
28/09/2023 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
21/09/2023 20:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023Recorrente(s) - LUIZ FERNANDO DO ROSARIO RAMOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaPublicação em 30/06/2023 : Recurso Especial admitidoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO - (DP), VINICIUS PAULO MESQUITA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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