TJMG - 0003106-16.2023.8.13.0231

22/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

17/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024 14:29

Conclusos para despacho

14/10/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA (RÉU/RÉ)

08/10/2024 11:54

Recebidos os autos

08/10/2024 02:23

Recebidos os autos

08/10/2024 02:23

Juntada de Outros documentos

18/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.

17/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024 18:01

Conclusos para despacho

16/09/2024 18:01

Recebidos os autos

16/09/2024 13:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2024 14:55

Juntada de Acórdão

26/07/2024 12:21

Juntada de Mandado

21/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.

21/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024 17:55

Julgado procedente o pedido

20/06/2024 15:49

Conclusos para julgamento

20/06/2024 15:48

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 20/06/2024 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

20/06/2024 15:48

Pedido conhecido em parte e procedente

19/06/2024 02:28

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 18/06/2024 23:59.

17/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.

11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 01:37

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 10/06/2024 23:59.

10/06/2024 16:20

Juntada de Edital

05/06/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2024 11:37

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

04/06/2024 17:11

Conclusos para decisão

03/06/2024 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024 15:57

Juntada de Mandado

28/05/2024 16:42

Desentranhado o documento

28/05/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024 13:23

Juntada de Mandado

21/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/05/2024 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2024 10:40

Juntada de Mandado

02/05/2024 20:27

Juntada de Mandado

29/04/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA (RÉU/RÉ)

29/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.

23/04/2024 16:52

Expedição de Carta precatória.

12/04/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024 00:49

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 00:46

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 08/04/2024 23:59.

08/04/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024 01:30

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 01/04/2024 23:59.

20/03/2024 17:12

Juntada de Petição de ciência

20/03/2024 05:03

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 19/03/2024 23:59.

19/03/2024 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024 15:20

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 20/06/2024 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

19/03/2024 14:55

Decorrido prazo de JANIELE BORGES DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 14:55

Decorrido prazo de SARA BORGES DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 14:55

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA (RÉU/RÉ)

19/03/2024 01:45

Decorrido prazo de JANIELE BORGES DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 01:45

Decorrido prazo de SARA BORGES DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 01:45

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 18/03/2024 23:59.

18/03/2024 14:45

Conclusos para despacho

18/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2024 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024 17:27

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024 17:25

Juntada de Certidão

07/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024 17:00

Conclusos para despacho

06/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.

04/03/2024 16:57

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024 11:41

Proferida Sentença de Pronúncia de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA (RÉU/RÉ)

01/03/2024 16:54

Juntada de Mandado

01/03/2024 10:10

Conclusos para decisão

01/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024 10:00

Desmembrado o feito

29/02/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024 15:53

Conclusos para despacho

29/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição

29/02/2024 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024 16:06

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2024 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024 15:47

Audiência Instrução (12749) realizada para 09/02/2024 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

16/02/2024 00:38

Juntada de Mandado

09/02/2024 10:00

Juntada de Carta precatória

07/02/2024 00:52

Decorrido prazo de JANIELE BORGES DE CARVALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024 00:52

Decorrido prazo de SARA BORGES DE CARVALHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024 00:52

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 06/02/2024 23:59.

06/02/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário JANIELE BORGES DE CARVALHO - CPF: *30.***.*71-27 (RÉU/RÉ)

06/02/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário SARA BORGES DE CARVALHO - CPF: *66.***.*47-41 (RÉU/RÉ)

02/02/2024 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA (RÉU/RÉ)

30/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.

30/01/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024 15:48

Conclusos para despacho

29/01/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/01/2024 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024 16:59

Conclusos para despacho

24/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.

24/01/2024 15:51

Juntada de Petição de ciência

23/01/2024 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024 14:22

Audiência Instrução (12749) designada para 09/02/2024 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

23/01/2024 14:13

Não concedida a liberdade provisória de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA (RÉU/RÉ)

23/01/2024 09:54

Conclusos para decisão

23/01/2024 09:54

Audiência Instrução (12749) realizada para 22/01/2024 10:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

17/01/2024 10:19

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

16/01/2024 16:41

Conclusos para despacho

13/12/2023 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA (RÉU/RÉ)

06/12/2023 23:56

Juntada de Mandado

04/12/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023 16:03

Juntada de Outros documentos

29/11/2023 18:10

Juntada de Mandado

29/11/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário SARA BORGES DE CARVALHO - CPF: *66.***.*47-41 (RÉU/RÉ)

29/11/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário JANIELE BORGES DE CARVALHO - CPF: *30.***.*71-27 (RÉU/RÉ)

29/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023 11:50

Juntada de Mandado

17/11/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário JANIELE BORGES DE CARVALHO - CPF: *30.***.*71-27 (RÉU/RÉ)

17/11/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário SARA BORGES DE CARVALHO - CPF: *66.***.*47-41 (RÉU/RÉ)

16/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.

14/11/2023 02:02

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 13/11/2023 23:59.

06/11/2023 19:17

Juntada de Petição de ciência

03/11/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023 19:29

Conclusos para despacho

30/10/2023 11:10

Juntada de Petição de parecer

26/10/2023 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023 14:05

Conclusos para despacho

26/10/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.

23/10/2023 18:03

Recebida a denúncia contra JANIELE BORGES DE CARVALHO - CPF: *30.***.*71-27 (RÉU/RÉ) e SARA BORGES DE CARVALHO - CPF: *66.***.*47-41 (RÉU/RÉ)

23/10/2023 18:03

Não concedida a liberdade provisória de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA (RÉU/RÉ)

23/10/2023 07:42

Conclusos para despacho

20/10/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer

16/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.

16/10/2023 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição

12/10/2023 17:23

Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

12/10/2023 17:22

Audiência de Custódia (12742) realizada para 12/10/2023 15:00 Vara Plantonista da Microrregião XXXVIII

12/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição - plantão pje

12/10/2023 11:04

Juntada de Certidão

11/10/2023 19:42

Expedição de Certidão.

11/10/2023 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023 19:27

Expedição de Certidão.

11/10/2023 19:25

Audiência de Custódia (12742) designada para 12/10/2023 15:00 Vara Plantonista da Microrregião XXXVIII

11/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 18:28

Conclusos para despacho

11/10/2023 18:04

Remetidos os Autos (1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves) para (Órgão Julgador de Plantão)

11/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.

11/10/2023 14:48

Juntada de Ofício

10/10/2023 16:51

Conclusos para despacho

10/10/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2023 02:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/10/2023 23:59.

26/09/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023 14:27

Juntada de Termo

21/09/2023 14:22

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) convertida em diligência para 01/09/2023 14:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

30/08/2023 17:49

Juntada de Acórdão

23/08/2023 01:11

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 22/08/2023 23:59.

18/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023 17:32

Juntada de Mandado

16/08/2023 16:32

Juntada de Mandado

16/08/2023 14:10

Juntada de Petição de ciência

15/08/2023 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023 17:22

Audiência Instrução (12749) redesignada para 22/01/2024 10:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

15/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023 13:52

Conclusos para despacho

08/08/2023 02:23

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 07/08/2023 23:59.

31/07/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA (RÉU/RÉ)

31/07/2023 14:42

Juntada de Mandado

31/07/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário JANIELE BORGES DE CARVALHO - CPF: *30.***.*71-27 (RÉU/RÉ)

31/07/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário SARA BORGES DE CARVALHO - CPF: *66.***.*47-41 (RÉU/RÉ)

28/07/2023 11:41

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023 11:29

Não concedida a liberdade provisória de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA (RÉU/RÉ)

25/07/2023 08:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023 10:43

Conclusos para despacho

24/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023 16:16

Expedição de Carta precatória.

21/07/2023 15:09

Juntada de Petição de parecer

21/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023 01:48

Decorrido prazo de VINÍCIUS PEREIRA MAURÍLIO PIMENTA em 17/07/2023 23:59.

29/06/2023 11:35

Juntada de Petição de ciência

28/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2023 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023 14:21

Audiência Instrução (12749) designada para 06/09/2023 10:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

28/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023 17:17

Conclusos para despacho

27/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/06/2023 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023 09:52

Juntada de Petição de procuração

22/06/2023 08:26

Juntada de Certidão

16/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 10:43

Conclusos para despacho

16/06/2023 09:49

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.

15/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023 08:34

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

14/06/2023 14:50

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

13/06/2023 16:05

Conclusos para despacho

13/06/2023 16:04

Juntada de Certidão

29/05/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023 17:30

Conclusos para despacho

25/05/2023 12:02

Juntada de Petição de ciência

23/05/2023 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023 17:49

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 01/09/2023 14:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

23/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023 14:51

Conclusos para decisão

22/05/2023 14:51

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

18/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2023 14:44

Distribuído por dependência