30/07/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2023 13:53

Juntada de Certidão de baixa
28/07/2023 17:43

Outras Decisões
28/07/2023 17:08

Conclusos para despacho
17/07/2023 22:14

Expedição de comunicação via sistema.
17/07/2023 22:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
11/03/2023 00:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS SAIASI LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.
07/02/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:01

Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição inicial
02/02/2023 13:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
02/02/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PATROCÍNIO2A.

VARA CÍVELEXECUÇÃO FISCALDATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE CALÇADOS SAIASI LTDAA presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. "Vistos,etc(...)O credor ajuizou o presente executivo fiscal em desfavor da parte executada, ambos indicados acima e devidamente qualificados nos autos, embasado com as CDA's que instrui a inicial(...)Assim, após o transcurso de mais de 5(cinco) anos da suspensão, conforme art.40 e §§ da LEF e Súmula 314/STJ, impõe-se a extinção do crédito tributário e deste feito executivo em razão da prescrição intercorrente(...)Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o crédito perseguido nestes autos, nos termos do art.156,inc.V, do CTN, razão pela qual julgo extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art.487,inc.II, do CPC(...)".Adv - LINCOLN PEZZINI, LUIZ ALBERTO RIBEIRO JUNIOR, OTACILIO FERRAZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PATROCÍNIO2A.

VARA CÍVELEXECUÇÃO FISCALDATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE CALÇADOS SAIASI LTDAREDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/01/2023.

VALOR DA CAUSA: R$ 8.895.806,54. ** AVERBADO **Adv - LINCOLN PEZZINI, LUIZ ALBERTO RIBEIRO JUNIOR, OTACILIO FERRAZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/1994

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0123588-32.2021.8.13.0079

Ministerio Publico - Mpmg

Lucas Ribeiro dos Santos

Advogado: Jean Lana Oliveira

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 26/01/2023 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0007138-39.2012.8.13.0267

Joao Felicio Ferreira

Advogado: Ademar Batista da Paixao

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 16/02/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007138-39.2012.8.13.0267

Renato Alencar Dias

Joao Felicio Ferreira

Advogado: Alexander Sousa Silva

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 16/02/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0120593-07.2017.8.13.0105

Maria do Socorro Gomes Monteiro

Bhp Biliton Brasil LTDA

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 11/07/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 2567109-34.2022.8.13.0000

Priscilla Matos Rezende de SA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Priscila Oliveira Morais

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 27/10/2022 00:00

Exibir Processo