TJMG - 0114159-16.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto de Nigris Boccalini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANDRO ANGELO DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*18-63

Advogados

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

OAB: 84034/MG

OBREGON GONCALVES

OAB: 6774/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO TJMG

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 11/08/2025 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 29/07/2025 00:56

    Sem manifestação da parte

  • 11/07/2025 23:59

    Ciência da Comunicação

  • 01/07/2025 00:00

    Publicação 03/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Expedição de

  • 01/07/2025 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 00:00

    Remetidos os autos da CORAC para:

  • 30/06/2025 00:00

    Realizado cálculo de custas

  • 30/06/2025 00:00

    Recebidos os autos pela CORAC

  • 30/06/2025 00:00

    Remetidos os autos

  • 04/09/2023 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023Recorrente(s) - SANDRO ANGELO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, OBREGON GONCALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 19/06/2023 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 19/06/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 30/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 22/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAISREVISÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023Requerente(s) - SANDRO ANGELO DE OLIVEIRA; Requerido(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Relator - Des(a).

    Octavio Augusto De Nigris BoccaliniRevisor - Des(a).

    Bruno Terra DiasA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, OBREGON GONCALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/05/2023 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 08/05/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 08/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAISREVISÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023Requerente(s) - SANDRO ANGELO DE OLIVEIRA; Requerido(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Relator - Des(a).

    Octavio Augusto De Nigris BoccaliniRevisor - Des(a).

    Bruno Terra DiasAutos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2023, às 13:30 horas A sessão será por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] - LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, OBREGON GONCALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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  • 19/04/2023 09:44

    Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2023

  • 03/04/2023 15:05

    Julgamento previsto para:

  • 03/04/2023 15:03

    Retirado de pauta

  • 16/03/2023 11:08

    Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/04/2023

  • 16/03/2023 08:00

    Julgamento previsto para:

  • 16/03/2023 08:00

    Cancelada a indicação de julgamento virtual

  • 16/03/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAISREVISÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023Requerente(s) - SANDRO ANGELO DE OLIVEIRA; Requerido(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Relator - Des(a).

    Octavio Augusto De Nigris BoccaliniRevisor - Des(a).

    Bruno Terra DiasIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, OBREGON GONCALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 15/03/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 14/03/2023 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 14/03/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual 10/04/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/02/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 13/02/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAISREVISÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023Requerente(s) - SANDRO ANGELO DE OLIVEIRA; Requerido(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Relator - Des(a).

    Octavio Augusto De Nigris BoccaliniA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, OBREGON GONCALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAISREVISÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023Requerente(s) - SANDRO ANGELO DE OLIVEIRA; Requerido(a)(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Relator - Des(a).

    Octavio Augusto De Nigris BoccaliniAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI em 31/01/2023Adv - LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES, OBREGON GONCALVES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/02/2023 00:00

    Expedição de

  • 01/02/2023 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/02/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 31/01/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 31/01/2023

  • 25/01/2023 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 25/01/2023 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 25/01/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Juízo de Retratação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Certidão de trânsito julgado da sentença penal condenatória • Arquivo

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