STJ - 2751919-47.2022.8.13.0000

24/10/2023 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/10/2023 18:53

Transitado em Julgado em 23/10/2023

16/10/2023 20:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1032757/2023

16/10/2023 20:28

Protocolizada Petição 1032757/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2023

11/10/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023

10/10/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023 18:30

Prejudicado o recurso de MAXWELL FERRAZ DE BRITO (PRESO)

24/01/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

24/01/2023 15:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 28222/2023

24/01/2023 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/01/2023 15:21

Protocolizada Petição 28222/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2023

23/01/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2023

20/01/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/01/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2023

19/01/2023 19:30

Não concedida a medida liminar de MAXWELL FERRAZ DE BRITO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

18/01/2023 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

18/01/2023 16:30

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 793904 (2022/0405826-1)

18/01/2023 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS