STJ - 3268596-27.2024.8.13.0000

27/11/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/11/2024 15:03

Transitado em Julgado em 26/11/2024

07/11/2024 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990059/2024

07/11/2024 13:28

Protocolizada Petição 990059/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024

06/11/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2024 11:09

Expedição de Ofício nº 210243/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

06/11/2024 11:09

Expedição de Ofício nº 210250/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e de Precatórias Criminais de Ubá - MG comunicando decisão

06/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024

06/11/2024 09:00

Conhecido o recurso de EUCLIDES CORREA DA SILVA NETO e provido

30/08/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/08/2024 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/08/2024 12:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 749895/2024

30/08/2024 12:22

Protocolizada Petição 749895/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2024

28/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/08/2024 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

27/08/2024 10:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS