TJMG - 0007383-50.2024.8.13.0713

08/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025 17:33

Conclusos para despacho

07/08/2025 17:33

Recebidos os autos

07/08/2025 17:33

Juntada de Decisão

07/08/2025 17:32

Juntada de Acórdão

09/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.

09/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025 14:08

Conclusos para despacho

09/04/2025 14:07

Recebidos os autos

09/04/2025 14:07

Juntada de Decisão

17/03/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025 13:25

Conclusos para despacho

17/03/2025 13:25

Recebidos os autos

17/03/2025 13:24

Juntada de Acórdão

12/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS em 06/03/2025 23:59.

06/03/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025 12:30

Conclusos para despacho

25/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025 16:23

Conclusos para despacho

25/02/2025 16:22

Juntada de Acórdão

25/02/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS em 21/02/2025 23:59.

12/02/2025 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025 18:01

Conclusos para despacho

11/02/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário RENATO RIBEIRO DE CASTRO - CPF: *28.***.*71-74 (RÉU/RÉ)

11/02/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS - CPF: *01.***.*06-10 (RÉU/RÉ)

10/02/2025 19:48

Juntada de Petição de apelação

07/02/2025 16:12

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025 14:18

Juntada de Petição de ciência

04/02/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2025 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025 09:38

Expedição de Mandado.

03/02/2025 23:10

Julgado procedente o pedido

29/01/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025 13:26

Conclusos para julgamento

27/01/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2025 23:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024 13:42

Juntada de Petição de alegações finais

09/12/2024 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024 12:47

Conclusos para despacho

07/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS em 06/12/2024 23:59.

27/11/2024 19:16

Juntada de Petição de ciência

19/11/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/11/2024 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024 14:16

Indeferido o pedido de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS - CPF: *01.***.*06-10 (RÉU/RÉ)

19/11/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024 14:12

Conclusos para despacho

18/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024 15:49

Juntada de Certidão

06/11/2024 15:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/11/2024 13:40 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

05/11/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/11/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/11/2024 23:59.

04/11/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDREI PINTO CAETANO - CPF: *52.***.*71-37 (RÉU/RÉ)

01/11/2024 17:31

Juntada de Certidão

01/11/2024 11:08

Juntada de Petição de ciência

01/11/2024 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/10/2024 23:59.

31/10/2024 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024 18:08

Juntada de Certidão

31/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2024 02:05

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 01:59

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS em 29/10/2024 23:59.

29/10/2024 13:48

Juntada de Certidão

24/10/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2024 16:37

Expedição de Mandado.

24/10/2024 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024 14:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/11/2024 13:40 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

24/10/2024 14:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/10/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

23/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024 13:46

Juntada de Certidão

23/10/2024 13:45

Juntada de Certidão

22/10/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/10/2024 14:29

Juntada de Certidão

21/10/2024 16:44

Juntada de Certidão

18/10/2024 15:53

Juntada de Certidão

17/10/2024 16:06

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS em 16/10/2024 23:59.

16/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024 18:43

Conclusos para despacho

15/10/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024 15:44

Juntada de Certidão

14/10/2024 23:12

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2024 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.

11/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024 17:47

Conclusos para despacho

10/10/2024 15:44

Juntada de Certidão

08/10/2024 14:26

Juntada de Certidão

07/10/2024 17:38

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024 17:16

Juntada de Certidão

04/10/2024 09:51

Juntada de Carta precatória

04/10/2024 09:41

Juntada de Ofício

03/10/2024 16:46

Juntada de Certidão

03/10/2024 11:50

Juntada de Ofício

02/10/2024 14:53

Juntada de Certidão

02/10/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDREI PINTO CAETANO - CPF: *52.***.*71-37 (RÉU/RÉ)

01/10/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário RENATO RIBEIRO DE CASTRO - CPF: *28.***.*71-74 (RÉU/RÉ)

01/10/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS - CPF: *01.***.*06-10 (RÉU/RÉ)

01/10/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.

26/09/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2024 15:20

Expedição de Ofício.

26/09/2024 14:48

Expedição de Carta precatória.

26/09/2024 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024 14:04

Expedição de Ofício.

26/09/2024 09:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/10/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

26/09/2024 09:17

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

25/09/2024 20:31

Recebida a denúncia contra ANDREI PINTO CAETANO - CPF: *52.***.*71-37 (INVESTIGADO(A)), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS - CPF: *01.***.*06-10 (INVESTIGADO(A)) e RENATO RIBEIRO DE CASTRO - CPF: *28.***.*71-74 (INVESTIGADO(A))

24/09/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/09/2024 15:22

Conclusos para despacho

17/09/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/09/2024 11:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024 10:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/09/2024 23:59.

11/09/2024 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024 18:47

Juntada de Laudo Pericial

30/08/2024 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024 13:32

Conclusos para despacho

29/08/2024 13:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/08/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS em 28/08/2024 23:59.

28/08/2024 23:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário RENATO RIBEIRO DE CASTRO - CPF: *28.***.*71-74 (INVESTIGADO(A))

30/07/2024 13:42

Juntada de Certidão

29/07/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS - CPF: *01.***.*06-10 (INVESTIGADO(A))

29/07/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDREI PINTO CAETANO - CPF: *52.***.*71-37 (INVESTIGADO(A))

29/07/2024 12:51

Juntada de Ofício

25/07/2024 11:26

Expedição de Ofício.

25/07/2024 11:15

Expedição de Ofício.

25/07/2024 11:10

Expedição de Ofício.

25/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.

25/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.

25/07/2024 10:16

Expedição de Mandado.

24/07/2024 15:46

Outras Decisões

23/07/2024 10:12

Conclusos para decisão

23/07/2024 10:12

Expedição de Certidão de Triagem.

18/07/2024 18:48

Distribuído por dependência