TJMG - 5000974-04.2020.8.13.0166
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Claudio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 13:56
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
22/09/2025 09:23
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
17/09/2025 00:31
Publicado Intimação em 17/09/2025.
 - 
                                            
17/09/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
 - 
                                            
15/09/2025 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
12/09/2025 00:29
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
15/07/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/07/2025 14:56
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
11/07/2025 00:27
Publicado Intimação em 11/07/2025.
 - 
                                            
11/07/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
 - 
                                            
09/07/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
09/07/2025 15:20
Outras Decisões
 - 
                                            
09/07/2025 11:11
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/07/2025 18:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/07/2025 09:25
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
24/06/2025 00:23
Publicado Intimação em 24/06/2025.
 - 
                                            
24/06/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
 - 
                                            
18/06/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
17/06/2025 14:49
Juntada de Petição de certidão da contadoria
 - 
                                            
03/06/2025 15:49
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
03/06/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/06/2025 15:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/04/2025 00:39
Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA CAMPOS em 25/04/2025 23:59.
 - 
                                            
16/04/2025 00:37
Decorrido prazo de MARNE RODRIGUES DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
 - 
                                            
16/04/2025 00:37
Decorrido prazo de ANDRE TELES PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
 - 
                                            
14/04/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/04/2025 00:24
Publicado Intimação em 08/04/2025.
 - 
                                            
08/04/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
 - 
                                            
08/04/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
 - 
                                            
04/04/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
04/04/2025 16:08
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
03/04/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/03/2025 02:37
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/03/2025 02:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/03/2025 02:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/03/2025 02:37
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/06/2024 18:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
23/05/2024 11:37
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
20/05/2024 15:13
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
27/04/2024 00:42
Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA CAMPOS em 26/04/2024 23:59.
 - 
                                            
27/04/2024 00:41
Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA CAMPOS em 26/04/2024 23:59.
 - 
                                            
25/04/2024 13:08
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/04/2024 13:09
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
20/04/2024 00:44
Decorrido prazo de MARNE RODRIGUES DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
 - 
                                            
20/04/2024 00:43
Decorrido prazo de MARNE RODRIGUES DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
 - 
                                            
26/03/2024 16:56
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
25/03/2024 20:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
09/03/2024 01:22
Decorrido prazo de MARNE RODRIGUES DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
 - 
                                            
09/03/2024 00:44
Decorrido prazo de MARNE RODRIGUES DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
 - 
                                            
07/03/2024 14:26
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
06/03/2024 12:05
Juntada de Petição de contraminuta
 - 
                                            
06/03/2024 00:24
Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA CAMPOS em 05/03/2024 23:59.
 - 
                                            
06/03/2024 00:23
Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA CAMPOS em 05/03/2024 23:59.
 - 
                                            
27/02/2024 15:28
Juntada de Petição de contraminuta
 - 
                                            
23/02/2024 02:21
Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA CAMPOS em 22/02/2024 23:59.
 - 
                                            
23/02/2024 02:12
Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA CAMPOS em 22/02/2024 23:59.
 - 
                                            
22/02/2024 14:51
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
20/02/2024 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
19/02/2024 17:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
02/02/2024 15:05
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/02/2024 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
29/01/2024 14:49
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
29/01/2024 14:21
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
09/11/2023 18:05
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
08/11/2023 21:08
Juntada de Petição de memoriais
 - 
                                            
10/10/2023 12:31
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
10/10/2023 10:40
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
19/09/2023 17:18
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
18/09/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/09/2023 13:43
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
29/08/2023 18:38
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
28/08/2023 15:27
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
03/08/2023 18:28
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
03/08/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/07/2023 18:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/07/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
29/06/2023 13:58
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/06/2023 13:47
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/06/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/06/2023 17:50
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
25/05/2023 13:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/05/2023 17:32
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
11/05/2023 13:06
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/05/2023 18:32
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
27/04/2023 14:05
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
27/04/2023 14:05
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/04/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/04/2023 16:04
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
19/04/2023 16:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/03/2023 01:35
Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA CAMPOS em 06/03/2023 23:59.
 - 
                                            
03/03/2023 13:45
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Cláudio
 - 
                                            
02/03/2023 13:55
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
27/02/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/02/2023 17:08
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
23/02/2023 17:08
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
23/02/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/02/2023 10:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/02/2023 10:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/02/2023 10:22
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
11/02/2023 03:24
Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA CAMPOS em 10/02/2023 23:59.
 - 
                                            
10/02/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/02/2023 17:53
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/01/2023 14:39
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/01/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/01/2023 17:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/12/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/12/2022 09:24
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
09/11/2022 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/11/2022 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/10/2022 01:14
Decorrido prazo de MARNE RODRIGUES DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.
 - 
                                            
18/10/2022 18:32
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
18/10/2022 15:57
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
10/10/2022 18:24
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
10/10/2022 17:22
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
10/10/2022 11:17
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
05/10/2022 17:52
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
05/10/2022 17:52
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
05/10/2022 17:51
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/02/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Cláudio
 - 
                                            
05/10/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/10/2022 13:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/09/2022 13:31
Juntada de Petição de juntada
 - 
                                            
27/09/2022 10:41
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/09/2022 14:15
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/09/2022 12:46
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
19/09/2022 19:56
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
05/09/2022 15:23
Juntada de Petição de juntada
 - 
                                            
01/09/2022 12:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/08/2022 14:38
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/08/2022 14:13
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
31/08/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/08/2022 16:01
Juntada de Petição de juntada
 - 
                                            
17/08/2022 12:59
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
16/08/2022 14:11
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
16/08/2022 10:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/08/2022 13:39
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
15/08/2022 13:39
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
15/08/2022 13:36
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/10/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Cláudio
 - 
                                            
15/08/2022 10:48
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
11/08/2022 16:16
Juntada de Petição de substabelecimento
 - 
                                            
29/07/2022 13:58
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
04/07/2022 18:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/07/2022 18:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/06/2022 14:11
Juntada de Petição de contraminuta
 - 
                                            
30/06/2022 13:21
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
20/06/2022 18:24
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/06/2022 14:12
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
13/06/2022 14:20
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
13/06/2022 14:20
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
13/06/2022 14:19
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/11/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Cláudio
 - 
                                            
08/06/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/06/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/05/2022 18:16
Juntada de Petição de juntada
 - 
                                            
23/05/2022 17:58
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
11/05/2022 14:23
Juntada de Petição de juntada
 - 
                                            
09/05/2022 18:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/05/2022 15:53
Expedição de carta via correio.
 - 
                                            
06/05/2022 15:53
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/05/2022 14:37
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
10/03/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/03/2022 15:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/02/2022 13:38
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
21/02/2022 13:38
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
21/02/2022 13:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
21/02/2022 09:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
18/02/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/02/2022 20:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
11/02/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/01/2022 08:14
Expedição de carta via correio.
 - 
                                            
27/01/2022 07:55
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
27/01/2022 07:55
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
27/01/2022 07:55
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 16:00 Vara Única da Comarca de Cláudio
 - 
                                            
25/01/2022 16:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
16/11/2021 16:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/11/2021 10:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/11/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/10/2021 13:33
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
19/10/2021 13:33
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
18/10/2021 19:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/09/2021 15:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/09/2021 15:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/08/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/07/2021 00:25
Decorrido prazo de MARNE RODRIGUES DE SOUZA em 28/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
20/07/2021 16:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/07/2021 16:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
16/07/2021 18:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/07/2021 09:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/07/2021 17:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/05/2021 17:16
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
13/05/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/05/2021 09:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/04/2021 12:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/04/2021 21:03
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
27/04/2021 12:14
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
12/04/2021 09:56
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
 - 
                                            
26/03/2021 16:18
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
24/03/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
02/03/2021 16:39
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
01/03/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/03/2021 07:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/02/2021 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
23/02/2021 17:33
Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 22/02/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Cláudio
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12/02/2021 17:42
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
 - 
                                            
12/02/2021 17:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/01/2021 13:13
Expedição de carta via correio.
 - 
                                            
27/01/2021 10:53
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/01/2021 19:16
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/01/2021 19:15
Juntada de Ofício
 - 
                                            
22/01/2021 08:09
Decorrido prazo de ANDRE TELES PEREIRA em 21/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/12/2020 10:02
Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 22/02/2021 13:30 Vara Única da Comarca de Cláudio
 - 
                                            
21/12/2020 10:02
Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 18/12/2020 17:00 Vara Única da Comarca de Cláudio
 - 
                                            
18/12/2020 13:17
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
16/12/2020 16:12
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
15/12/2020 14:10
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
04/12/2020 17:36
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
04/12/2020 17:31
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
04/12/2020 17:24
Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 18/12/2020 17:00 Vara Única da Comarca de Cláudio
 - 
                                            
27/11/2020 18:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
05/11/2020 13:34
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/11/2020 13:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/11/2020 13:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/11/2020 12:09
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/11/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Intimação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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