TJMG - 5000373-16.2021.8.13.0472

26/08/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA DIAS em 25/08/2025 23:59.

18/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.

16/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

14/08/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

09/07/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024 14:26

Juntada de Petição de ciência

06/12/2024 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024 10:39

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024 16:43

Arquivamento

05/12/2024 16:43

Indeferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

17/07/2024 16:44

Conclusos para decisão

17/07/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2024 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024 09:46

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.

04/04/2024 13:43

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

11/03/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024 13:52

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

23/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos

22/02/2024 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024 13:42

Juntada de Petição de ciência

22/02/2024 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024 12:28

Outras Decisões

22/02/2024 12:28

Arquivamento

23/01/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024 16:41

Conclusos para despacho

08/01/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/01/2024 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2024 13:14

Recebidos os autos

04/01/2024 13:14

Juntada de Certidão criminal

22/05/2023 17:21

Juntada de Acórdão

11/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos

24/08/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/05/2022 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022 11:30

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022 17:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2022 22:12

Juntada de Petição de apelação

05/05/2022 16:12

Conclusos para despacho

05/05/2022 16:09

Juntada de Mandado

02/05/2022 17:52

Expedição de Mandado.

27/04/2022 14:18

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

26/04/2022 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022 13:36

Julgado procedente o pedido

18/11/2021 12:54

Juntada de Certidão

17/11/2021 15:40

Juntada de Certidão

17/11/2021 12:18

Conclusos para julgamento

17/09/2021 11:17

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2021 15:29

Juntada de Carta precatória

15/09/2021 15:21

Juntada de Carta precatória

31/08/2021 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021 15:26

Juntada de Petição de MPMG-Alegações Finais - art. 12 da Lei 10.826 - condenação (5000373-16.2021) MARCOS S

06/08/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021 11:06

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021 16:51

Conclusos para despacho

23/07/2021 16:38

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

23/07/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021 17:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

22/07/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021 14:56

Juntada de Ofício

21/07/2021 15:25

Juntada de Outros documentos

21/07/2021 14:50

Juntada de Outros documentos

20/07/2021 01:28

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA DIAS em 19/07/2021 23:59:59.

13/07/2021 14:36

Juntada de Mandado

06/07/2021 16:13

Expedição de Carta precatória.

02/07/2021 14:47

Expedição de Mandado.

29/06/2021 13:50

Juntada de Certidão criminal

29/06/2021 09:40

Juntada de Certidão criminal

25/06/2021 17:30

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021 14:52

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

25/06/2021 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021 12:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

24/06/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021 13:59

Conclusos para despacho

30/04/2021 16:04

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/04/2021 16:04

Distribuído por dependência

30/04/2021 16:04

Juntada de Petição de petição inicial