TJMG - 5000509-96.2022.8.13.0433

30/04/2024 17:19

Apensado ao processo 5010874-44.2024.8.13.0433

19/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2023 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2023 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023 08:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/10/2023 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023 22:32

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/09/2023 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023 09:55

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023 09:07

Juntada de Petição de ciência

18/08/2023 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2023 12:33

Conclusos para decisão

01/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 19/07/2023 23:59.

15/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 14/07/2023 23:59.

19/06/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/06/2023 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023 09:13

Juntada de Petição de ciência

23/05/2023 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.

23/05/2023 14:58

Concedida em parte a Segurança a CONSTRUTORA MISTRAL LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-25 (IMPETRANTE).

13/04/2023 02:19

Conclusos para despacho

13/04/2023 02:19

Recebidos os autos

13/04/2023 02:19

Recebidos os autos

13/04/2023 02:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2022 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 08/08/2022 23:59.

25/07/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/07/2022 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022 20:37

Juntada de Petição de apelação

15/06/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/06/2022 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022 10:46

Expedição de Sentença.

14/06/2022 14:14

Denegada a Segurança a CONSTRUTORA MISTRAL LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-25 (IMPETRANTE)

23/02/2022 09:11

Conclusos para julgamento

22/02/2022 10:18

Juntada de Petição de MPMG-5000509-96 2022 8 13 0433 - construtora mistral x sec infraestrutura moc - não

21/02/2022 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022 03:36

Decorrido prazo de GERENTE DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 14/02/2022 23:59:59.

14/02/2022 19:04

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2022 16:00

Juntada de Mandado

31/01/2022 08:24

Expedição de Mandado.

31/01/2022 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022 09:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2022 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022 11:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2022 18:06

Conclusos para despacho

13/01/2022 18:06

Expedição de Certidão.

12/01/2022 19:56

Distribuído por sorteio