TJMG - 5012708-53.2022.8.13.0433

11/09/2025 16:32

Expedição de Edital.

10/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025 16:13

Conclusos para despacho

03/07/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JARDINS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-85 (REQUERIDO(A))

07/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.

16/04/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025 13:12

Conclusos para despacho

06/03/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2025 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025 17:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.

21/10/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024 17:35

Desentranhado o documento

18/09/2024 17:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024 17:30

Classe Processual alterada de [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024 14:33

Conclusos para despacho

17/09/2024 11:20

Decorrido prazo de JARDINS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024 01:07

Decorrido prazo de JARDINS LTDA em 16/09/2024 23:59.

16/09/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 02:19

Conclusos para despacho

28/08/2024 02:19

Recebidos os autos

28/08/2024 02:19

Recebidos os autos

28/08/2024 02:19

Juntada de Outros documentos

25/06/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2024 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024 23:46

Juntada de Petição de apelação

24/01/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024 09:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/11/2023 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023 16:14

Julgado improcedente o pedido

17/11/2023 15:18

Conclusos para despacho

17/11/2023 15:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/11/2023 01:14

Decorrido prazo de JARDINS LTDA em 16/11/2023 23:59.

29/10/2023 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023 16:59

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/08/2023 14:00 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

08/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos

26/07/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JARDINS LTDA em 21/07/2023 23:59.

04/07/2023 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023 11:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/08/2023 14:00 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

01/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 12:46

Conclusos para despacho

11/03/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 10/03/2023 23:59.

06/03/2023 08:45

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2023 00:53

Decorrido prazo de JARDINS LTDA em 03/03/2023 23:59.

14/02/2023 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2023 15:34

Conclusos para despacho

06/02/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2023 19:56

Juntada de Petição de petição

13/12/2022 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022 16:20

Juntada de Petição de impugnação

07/11/2022 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022 21:35

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 17/10/2022 23:59.

22/08/2022 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022 17:44

Conclusos para despacho

19/08/2022 17:44

Conclusos para despacho

29/07/2022 15:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2022 22:49

Juntada de Petição de impugnação

23/06/2022 20:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022 19:31

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022 17:06

Juntada de Mandado

31/05/2022 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2022 17:04

Recebidos os autos

30/05/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022 18:51

Expedição de Certidão.

29/05/2022 18:44

Juntada de Decisão

29/05/2022 14:27

Conclusos para despacho

29/05/2022 14:27

Conclusos para despacho

29/05/2022 14:20

Expedição de Certidão de Triagem.

29/05/2022 14:10

Juntada de Certidão de triagem

29/05/2022 12:54

Remetidos os Autos (2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros) para (Órgão Julgador de Plantão)

29/05/2022 12:54

Distribuído por sorteio