TJMG - 0001428-30.2022.8.13.0512

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS

CPF *99.***.*69-25

Advogados

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

OAB: 503/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 27/06/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 24/04/2024 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 24/04/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 04/04/2024 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 04/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/04/2024 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 03/04/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 03/04/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 18/03/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 12/03/2024 16:36

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024Recorrente(s) - LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP), JAQUESON ANTÔNIO DA SILVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/03/2024 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 08/03/2024 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 08/03/2024 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 08/03/2024 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 08/03/2024 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 24/01/2024 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 24/01/2024 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 24/01/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/01/2024 14:50

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024Recorrente(s) - LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP), JAQUESON ANTÔNIO DA SILVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/01/2024 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 16/01/2024 00:00

    Despacho proferido

  • 16/01/2024 00:00

    Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

  • 16/01/2024 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 13/11/2023 00:00

    Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

  • 13/11/2023 00:00

    Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

  • 10/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 23/10/2023 00:00

    Expedição de

  • 23/10/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 17/10/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023Embargante(s) - LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS; Relator - Des(a).

    Agostinho Gomes de AzevedoRevisor - Des(a).

    Sálvio ChavesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023Embargante(s) - LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS; Relator - Des(a).

    Agostinho Gomes de AzevedoRevisor - Des(a).

    Sálvio ChavesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALEMB INFRING E DE NULIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023Embargante(s) - LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS; Relator - Des(a).

    Agostinho Gomes de AzevedoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023Apelante(s) - LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Sálvio ChavesRevisor - Des(a).

    Paulo Calmon Nogueira da GamaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JAQUESON ANTÔNIO DA SILVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023Apelante(s) - LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Sálvio ChavesRevisor - Des(a).

    Paulo Calmon Nogueira da GamaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - JAQUESON ANTÔNIO DA SILVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023Apelante(s) - LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Sálvio ChavesAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Sálvio Chaves em 16/01/2023Adv - JAQUESON ANTÔNIO DA SILVA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos do STF/STJ • Arquivo

Documentos do STF/STJ • Arquivo

Documentos do STF/STJ • Arquivo

Documentos do STF/STJ • Arquivo

Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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