TJMG - 0001045-91.2024.8.13.0347

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacinto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDICLEI ROCHA SANTOS

CPF *70.***.*99-07

Advogados

ROGER AMARAL DE ARAUJO

OAB: 150939/MG

CPF *35.***.*59-29

HELENO BATISTA VIEIRA

OAB: 87522/MG

CPF *08.***.*97-54

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 00:24

    Publicado Intimação em 23/09/2025.

  • 23/09/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

  • 19/09/2025 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2025 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2025 16:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2025 16:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Jacinto.

  • 04/09/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 03/09/2025 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2025 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/08/2025 08:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2025 18:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 14/08/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 17:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/08/2025 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 14:51

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Jacinto.

  • 11/08/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 21/07/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2025 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2025 00:17

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 18:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2025 18:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 17:00, Vara Única da Comarca de Jacinto

  • 12/06/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:16

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 24/04/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 10:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/03/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:06

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2025 16:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Jacinto

  • 05/02/2025 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 15:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Jacinto

  • 03/02/2025 15:38

    Desentranhado o documento

  • 03/02/2025 15:38

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:37

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Jacinto

  • 03/02/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 29/01/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/01/2025 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 17:38

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/02/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

  • 06/11/2024 17:37

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/11/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Jacinto

  • 14/10/2024 16:53

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 16:49

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2024 16:00

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2024 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 15:13

    Juntada de Certidão criminal

  • 02/10/2024 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 01/10/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2024 17:59

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/11/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Jacinto

  • 25/09/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 16:51

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 24/09/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2024 15:47

    Nomeado defensor dativo

  • 23/08/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 17:58

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 30/07/2024 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 15:08

    Juntada de Certidão criminal

  • 17/07/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 16/07/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 17:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2024 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 12:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:35

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 05/07/2024 12:00

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/06/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 15:53

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 25/06/2024 16:06

    Distribuído por dependência

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE JACINTOSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024INDICIADO: S.R.S.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/06/2024.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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