TJMG - 0003186-41.2021.8.13.0395

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal, de Execucoes Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO MIRANDA MARTINS

SILVIO MIRANDA MARTINS

CPF *38.***.*00-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LYSLIE JOSMINDA AGUIAR DA MATTA TRIGO

OAB: 172419/MG

CPF *92.***.*65-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 18:20

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 23/04/2025 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 00:14

    Publicado Intimação em 14/04/2025.

  • 13/04/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2025 13:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/04/2025 13:56

    Juntada de Acórdão

  • 21/02/2025 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 15:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/02/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 15:58

    Juntada de Acórdão

  • 22/05/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 22/05/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 14:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2024 16:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/05/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 15:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2024 15:52

    Desentranhado o documento

  • 17/05/2024 15:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 11/04/2024 08:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 16:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2024 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/03/2024 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2023 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 12:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 16:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2023 15:10

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/11/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

  • 27/11/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 27/11/2023 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 23/11/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 13:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/11/2023 19:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 10/11/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:47

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2023 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2023 17:36

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/11/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

  • 19/10/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 03/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 18:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/10/2023 18:16

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 24/10/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

  • 02/10/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 17:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2023 17:17

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/10/2023 13:00 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

  • 13/09/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:08

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 19/04/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

  • 16/12/2022 12:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

  • 12/12/2022 16:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2022 16:00 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

  • 12/12/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 14:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2022 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 16:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2022 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 08:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/10/2022 08:25

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/12/2022 16:00 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

  • 25/10/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 02:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2022 17:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2022 17:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 16:00 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

  • 16/09/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2022 14:20

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 07/07/2022 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 18:13

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/06/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 11/06/2022 18:33

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/06/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:14

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 31/05/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:06

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Juntada • Arquivo

Intimação • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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