TJMG - 0133001-44.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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26/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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20/06/2023 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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23/05/2023 00:00
Ver movimentações no processo principal
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27/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023Agravante(s) - FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AMANDA DEL BISOGNO MORENO SALLES, FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, HAMILTON GOMES PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
04/04/2023 07:24
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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04/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, HAMILTON GOMES PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
01/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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31/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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31/03/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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28/03/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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28/03/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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27/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023Agravante(s) - FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesPublicação em 27/03/2023 : : A V I S O: De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Sandra Fonseca, Presidente da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Advogados, Partes e demais interessados que, a Sessão de Julgamentos designada para o dia 18/04/2023 será PRESENCIAL, terá início às 13 horas e 30 minutos e será realizada no Plenário 5 do Edifício Sede deste Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, situado na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte, MG.
Adv - FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, HAMILTON GOMES PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
10/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, HAMILTON GOMES PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
06/03/2023 15:56
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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06/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, HAMILTON GOMES PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
27/02/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
24/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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16/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023Agravante(s) - FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, HAMILTON GOMES PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/02/2023 10:52
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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13/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, HAMILTON GOMES PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
09/02/2023 00:00
Expedição de
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08/02/2023 00:00
Autos devolvidos
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07/02/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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07/02/2023 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
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01/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023Agravante(s) - FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA; Agravado(a)(s) - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG; Relator - Des(a).
Edilson Olímpio FernandesAutos distribuídos e conclusos ao Des.
Edilson Olímpio Fernandes em 30/01/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES, HAMILTON GOMES PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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