TJMG - 0054979-57.2017.8.13.0363

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Joao Pinheiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO AUGUSTO DE FREITAS CASTRO

Advogados

MARCELO DE ARAUJO SILVA

OAB: 139144/MG

CPF *64.***.*41-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 02:17

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 02:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 27/05/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2024 02:00

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:46

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 16:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/05/2024 15:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/05/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 18:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/05/2024 17:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/05/2024 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANILO AUGUSTO DE FREITAS CASTRO (RÉU/RÉ)

  • 03/05/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/04/2024 11:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/03/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2024 13:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2024 13:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/02/2024 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 14:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:12

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 01/02/2024 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

  • 02/02/2024 11:04

    Outras Decisões

  • 01/02/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 15:00

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 14:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/01/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:20

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 13:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/01/2024 13:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/01/2024 14:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2024 14:55

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 12/01/2024 14:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2024 14:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2024 14:48

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANILO AUGUSTO DE FREITAS CASTRO (INVESTIGADO(A))

  • 10/01/2024 16:47

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:50

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 01/02/2024 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

  • 24/01/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/12/2022 03:44

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 11:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/10/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/10/2022 20:33

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 20:16

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 15:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2022 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

  • 04/10/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/09/2022 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2022 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 13:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2022 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

  • 01/09/2022 13:27

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/10/2022 14:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

  • 01/09/2022 13:27

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 30/09/2022 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

  • 31/08/2022 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2022 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/08/2022 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 16:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/08/2022 16:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/08/2022 16:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2022 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

  • 19/08/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 16:13

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 08/08/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2022 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2022 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2022 14:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2022 14:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

  • 21/01/2022 15:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/01/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 12:53

    Juntada de Mandado

  • 21/12/2021 21:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 12:00

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 04/10/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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