STJ - 0126968-04.2002.8.13.0702

20/06/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/06/2023 14:43

Transitado em Julgado em 20/06/2023

05/05/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

04/05/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023 18:10

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

25/04/2023 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/03/2023 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS