TJMG - 0000271-47.2023.8.13.0460
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ouro Fino
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 15:49
Suspensão Condicional do Processo para MAURICIO PEÇANHA (Réu) - Data de Prescrição 08/04/2027 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#
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12/08/2025 15:49
Juntada de Certidão Criminal
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12/08/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 13:54
Conclusos para despacho
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11/08/2025 10:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/07/2025 14:48
Expedição de comunicação via sistema.
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25/07/2025 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/04/2025 08:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2025 17:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 15:20, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino
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08/04/2025 17:45
Suspensão Condicional do Processo MAURICIO PEÇANHA (RÉU/RÉ) Sob sigilo
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03/04/2025 14:49
Juntada de Mandado
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03/04/2025 00:24
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2025 18:00
Expedição de comunicação via sistema.
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01/04/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 17:27
Conclusos para despacho
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31/03/2025 17:04
Juntada de Mandado
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28/03/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 15:05
Juntada de Certidão criminal
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14/03/2025 20:10
Juntada de Mandado
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10/03/2025 08:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/02/2025 15:33
Juntada de Certidão criminal
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27/02/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 01:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 14:45
Conclusos para despacho
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26/02/2025 12:15
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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26/02/2025 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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26/02/2025 01:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
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25/02/2025 19:43
Publicado Intimação em 06/02/2025.
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25/02/2025 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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25/02/2025 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2025 16:15
Expedição de comunicação via sistema.
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20/02/2025 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/02/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2025 11:58
Juntada de Mandado
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10/02/2025 11:55
Juntada de Mandado
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10/02/2025 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo
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10/02/2025 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo
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05/02/2025 15:48
Juntada de Ofício
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05/02/2025 12:37
Expedição de carta via correio.
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04/02/2025 19:16
Expedição de Ofício.
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04/02/2025 15:16
Juntada de Certidão criminal
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04/02/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/02/2025 14:57
Expedição de comunicação via sistema.
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04/02/2025 14:56
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 15:20, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
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17/01/2025 16:11
Pedido de inclusão
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17/01/2025 14:54
Conclusos para despacho
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13/01/2025 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/12/2024 15:00
Expedição de comunicação via sistema.
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19/12/2024 14:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 15:20, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino
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13/12/2024 19:40
Pedido de inclusão
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12/12/2024 14:03
Conclusos para despacho
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12/12/2024 13:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/11/2024 13:53
Expedição de comunicação via sistema.
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25/11/2024 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 13:00
Conclusos para despacho
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23/11/2024 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo
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18/11/2024 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo
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29/10/2024 15:29
Expedição de Mandado.
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29/10/2024 15:29
Expedição de Mandado.
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29/10/2024 15:28
Apensado ao processo 5002922-98.2022.8.13.0460
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29/10/2024 15:28
Juntada de Certidão criminal
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29/10/2024 15:13
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/10/2024 22:31
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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11/10/2024 14:06
Conclusos para despacho
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11/10/2024 14:05
Expedição de Certidão de Triagem.
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10/10/2024 17:11
Distribuído por dependência
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12/01/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE OURO FINO2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023INDICIADO: M.P.DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 10/01/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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