27/09/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:50

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 16:07

Expedição de comunicação via sistema.
03/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 06:58

Conclusos para despacho
31/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
30/05/2025 08:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 18:23

Outras Decisões
29/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 11:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
22/02/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
21/02/2025 02:26

Recebidos os autos
21/02/2025 02:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 16:29

Recebidos os autos
27/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2020 08:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
28/08/2018 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2018 17:35

Expedição de Certidão.
28/08/2018 17:32

Juntada de Certidão decurso de prazo
28/08/2018 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG em 27/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/08/2018 23:59:59.
26/07/2018 17:47

Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2018 17:47

Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2018 17:44

Juntada de Certidão decurso de prazo
19/07/2018 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2018 23:59:59.
19/07/2018 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG em 19/06/2018 23:59:59.
16/05/2018 14:32

Juntada de Petição de apelação
18/04/2018 15:30

Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2018 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2018 14:11

Conclusos para julgamento
05/02/2018 17:26

Juntada de Certidão decurso de prazo
02/02/2018 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG em 01/02/2018 23:59:59.
17/11/2017 17:06

Juntada de Petição de termo de juntada
17/11/2017 17:06

Juntada de termo de juntada
18/10/2017 13:11

Expedição de Mandado.
29/08/2017 13:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 09:05

Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2017 00:35

Decorrido prazo de SILVIA MARIA ESTEVES NOGUEIRA em 06/07/2017 23:59:59.
30/06/2017 09:14

Conclusos para julgamento
29/06/2017 22:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 11:53

Expedição de comunicação via sistema.
08/06/2017 17:16

Juntada de Petição de contestação
06/06/2017 02:53

Decorrido prazo de SILVIA MARIA ESTEVES NOGUEIRA em 04/05/2017 23:59:59.
01/06/2017 04:01

Decorrido prazo de SILVIA MARIA ESTEVES NOGUEIRA em 04/05/2017 23:59:59.
25/05/2017 03:32

Decorrido prazo de SILVIA MARIA ESTEVES NOGUEIRA em 06/04/2017 23:59:59.
16/05/2017 02:30

Decorrido prazo de SILVIA MARIA ESTEVES NOGUEIRA em 27/03/2017 23:59:59.
28/04/2017 13:57

Expedição de Certidão.
18/04/2017 13:09

Expedição de Mandado.
18/04/2017 10:54

Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2017 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/04/2017 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2017 12:38

Conclusos para despacho
10/04/2017 22:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 16:15

Expedição de comunicação via sistema.
05/04/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 08:36

Conclusos para despacho
03/04/2017 14:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2017 12:46

Expedição de comunicação via sistema.
29/03/2017 10:14

Juntada de Certidão decurso de prazo
20/03/2017 13:18

Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2017 13:16

Expedição de Certidão.
28/02/2017 01:40

Decorrido prazo de SILVIA MARIA ESTEVES NOGUEIRA
25/01/2017 17:09

Expedição de comunicação via sistema.
25/01/2017 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 15:06

Conclusos para despacho
11/12/2016 01:10

Decorrido prazo de SILVIA MARIA ESTEVES NOGUEIRA
07/12/2016 16:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2016 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2016 15:26

Juntada de Termo
11/10/2016 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 13:59

Conclusos para decisão
10/10/2016 13:59

Juntada de Certidão decurso de prazo
22/09/2016 15:40

Expedição de citação/intimação via sistema.
14/09/2016 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 17:23

Conclusos para despacho
13/09/2016 17:21

Juntada de termo de juntada
13/09/2016 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo