TJMG - 5110677-34.2022.8.13.0024

18/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2024 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024 15:35

Juntada de Petição de apelação

20/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2024 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024 18:06

Julgado procedente o pedido

20/11/2023 10:20

Conclusos para julgamento

23/10/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023 00:41

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 30/08/2023 23:59.

29/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2023 09:52

Conclusos para julgamento

09/08/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2023 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2023 22:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2023 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023 16:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2023 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023 15:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0084

24/07/2023 11:36

Conclusos para julgamento

14/07/2023 22:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023 19:50

Juntada de Petição de alegações finais

14/06/2023 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023 13:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/06/2023 16:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

13/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição

02/06/2023 11:55

Expedição de carta via correio.

01/06/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2023 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023 11:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/06/2023 16:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

17/05/2023 11:18

Expedição de Certidão.

05/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2023 23:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023 09:48

Conclusos para despacho

30/01/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023 07:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022 10:14

Conclusos para despacho

03/11/2022 11:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/10/2022 00:35

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 26/10/2022 23:59.

20/10/2022 11:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2022 22:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022 10:42

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2022 22:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022 14:56

Juntada de Petição de contestação

15/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2022 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022 21:33

Conclusos para despacho

20/06/2022 17:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/06/2022 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022 10:09

Expedição de Certidão de Triagem.

06/06/2022 14:56

Distribuído por sorteio