TJMG - 5000743-10.2021.8.13.0079

10/06/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024 12:58

Conclusos para despacho

06/04/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2024 23:59.

18/03/2024 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação

09/02/2024 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2023 22:53

Conclusos para julgamento

26/08/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2023 23:59.

01/08/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2023 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2023 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023 19:25

Julgado procedente o pedido

27/06/2023 14:40

Conclusos para julgamento

15/04/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2023 23:59.

17/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição

01/03/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2023 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59.

24/09/2022 22:04

Conclusos para julgamento

22/09/2022 13:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2022 19:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2022 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022 22:38

Conclusos para despacho

11/04/2022 10:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2022 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021 11:29

Conclusos para despacho

30/11/2021 11:29

Expedição de Certidão.

30/11/2021 10:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2021 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59:59.

08/11/2021 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021 18:04

Conclusos para despacho

26/05/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

14/05/2021 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021 08:02

Conclusos para despacho

08/04/2021 23:00

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021 20:45

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

04/02/2021 16:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2021 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2021 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2021 18:52

Concedida em parte a Medida Liminar

15/01/2021 12:27

Conclusos para despacho

15/01/2021 12:27

Expedição de Certidão de Triagem.

15/01/2021 12:27

Expedição de Certidão.

14/01/2021 16:09

Distribuído por sorteio