TJMG - 0003588-24.2022.8.13.0481

13/07/2023 15:42

Arquivado Definitivamente

05/07/2023 14:41

Juntada de Outros documentos

05/06/2023 16:45

Juntada de Outros documentos

05/06/2023 16:21

Juntada de Outros documentos

01/06/2023 17:24

Juntada de Certidão criminal

01/06/2023 14:10

Recebidos os autos

01/06/2023 14:10

Realizado Cálculo de Liquidação

31/05/2023 17:45

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

30/03/2023 02:23

Recebidos os autos

30/03/2023 02:23

Juntada de Outros documentos

06/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023 07:18

Conclusos para despacho

06/03/2023 07:18

Juntada de Certidão criminal

16/02/2023 16:05

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

16/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023 16:33

Conclusos para despacho

15/02/2023 16:33

Recebidos os autos

15/02/2023 16:32

Provimento em Parte

24/01/2023 13:48

Juntada de Ofício

19/09/2022 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.

16/08/2022 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2022 18:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2022 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022 17:17

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/07/2022 15:42

Conclusos para decisão

06/07/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/07/2022 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 13:14

Expedição de Certidão.

06/07/2022 13:06

Juntada de Mandado

06/07/2022 07:57

Juntada de ata de audiência

04/07/2022 16:56

Expedição de Certidão.

01/07/2022 15:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2022 21:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2022 16:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2022 14:58

Juntada de Outros documentos

28/06/2022 16:30

Expedição de Certidão.

24/06/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/06/2022 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022 18:04

Julgado procedente o pedido

10/06/2022 12:11

Conclusos para julgamento

09/06/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/06/2022 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022 16:50

Juntada de Petição de alegações finais

06/06/2022 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022 13:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2022 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio

06/06/2022 13:39

Expedição de intimação em audiência.

12/05/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2022 14:11

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

10/05/2022 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022 16:54

Expedição de Certidão.

10/05/2022 16:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 31/05/2022 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio

09/05/2022 16:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2022 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio

09/05/2022 15:50

Outras Decisões

04/05/2022 15:10

Conclusos para decisão

02/05/2022 13:30

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

02/05/2022 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022 11:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2022 11:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2022 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022 14:47

Expedição de Certidão.

14/04/2022 09:48

Juntada de Petição de Habilitação

12/04/2022 07:48

Decorrido prazo de MAYCON SANTOS TEIXEIRA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022 07:48

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA em 11/04/2022 23:59:59.

11/04/2022 15:35

Juntada de Mandado

11/04/2022 15:34

Juntada de Mandado

21/03/2022 17:00

Juntada de Mandado

17/03/2022 15:28

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

17/03/2022 13:32

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 05/07/2022 15:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio

17/03/2022 13:30

Expedição de Mandado.

17/03/2022 13:30

Expedição de Mandado.

17/03/2022 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022 13:25

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/03/2022 13:25

Recebidos os autos

16/03/2022 16:24

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR)

16/03/2022 12:51

Conclusos para decisão

16/03/2022 12:51

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/03/2022 12:51

Expedição de Certidão.

15/03/2022 15:19

Distribuído por dependência