TJMG - 5001859-15.2021.8.13.0479

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Passos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*56-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PASSOS

CNPJ: 18.241.745/0001-08

FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME

CNPJ: 26.725.618/0001-02

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

CNPJ: 22.610.612/0001-39

CASA NOVA IMOVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 12:22

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 02:05

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 02:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 08:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/10/2023 08:14

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/07/2022 09:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2022 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2022 01:03

    Decorrido prazo de FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 01:59

    Decorrido prazo de Casa Nova Imóveis em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 01:41

    Decorrido prazo de Casa Nova Imóveis em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 01:41

    Decorrido prazo de FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2022 10:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2022 14:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2022 14:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/06/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/06/2022 09:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2022 18:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/05/2022 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2022 00:43

    Decorrido prazo de FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME em 26/05/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 18:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/05/2022 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2022 18:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/05/2022 13:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/04/2022 09:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/04/2022 09:32

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/04/2022 13:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2022 16:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2022 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Passos

  • 04/04/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/04/2022 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 18:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2022 17:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/11/2021 00:36

    Decorrido prazo de FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.

  • 03/11/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/10/2021 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2021 11:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 11:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2022 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Passos

  • 21/10/2021 11:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2021 04:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2021 04:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 18:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2021 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2021 08:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/10/2021 08:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/10/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2021 08:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2021 06:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2021 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 31/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2021 19:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2021 10:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/08/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2021 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 10:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/07/2021 10:41

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/07/2021 10:38

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/07/2021 10:34

    Juntada de Petição de impugnação

  • 16/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de FALCON CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA em 15/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 18:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 14:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 14:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 14:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2021 12:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2021 12:08

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 17/06/2021 11:40

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 16/06/2021 19:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2021 18:46

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 24/05/2021 12:19

    Expedição de carta via correio.

  • 24/05/2021 12:19

    Expedição de carta via correio.

  • 24/05/2021 12:19

    Expedição de carta via correio.

  • 24/05/2021 12:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 17:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDINEI DE OLIVEIRA - CPF: *49.***.*56-04 (AUTOR).

  • 12/05/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2021 02:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2021 02:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:23

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 15/04/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2021 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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