TJMG - 5039848-65.2021.8.13.0702

07/11/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2023 11:00

Recebidos os autos

22/06/2022 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022 09:28

Conclusos para despacho

26/05/2022 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2022 21:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022 16:11

Juntada de Petição de 5039848-65.2021.8.13.0702, apelacao.pdf

25/03/2022 02:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS em 24/03/2022 23:59:59.

10/03/2022 01:35

Decorrido prazo de Delegado Fiscal - 1º Nível - Uberlândia/MG em 09/03/2022 23:59:59.

08/03/2022 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2022 12:54

Expedição de carta via correio.

21/02/2022 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2022 17:12

Julgado procedente o pedido

15/02/2022 10:27

Conclusos para julgamento

14/02/2022 10:52

Juntada de Petição de MPMG-ICMS não manifestação - icms mesmo estabelecimento

10/02/2022 16:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2022 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022 01:51

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 27/01/2022 23:59:59.

26/01/2022 19:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2021 12:40

Expedição de Mandado.

16/12/2021 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021 13:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2021 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021 16:32

Concedida a Medida Liminar

10/12/2021 13:49

Conclusos para decisão

10/12/2021 13:49

Expedição de Certidão de Triagem.

10/12/2021 13:49

Expedição de Certidão.

09/12/2021 18:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2021 14:39

Distribuído por sorteio