18/07/2025 17:45

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 14:35

Expedição de comunicação via sistema.
14/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:33

Recebidos os autos
14/11/2024 15:35

Apensado ao processo 5069166-88.2024.8.13.0702
14/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 21:22

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2024 12:20

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2024 12:20

Expedição de comunicação via sistema.
05/04/2024 01:31

Decorrido prazo de REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:31

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:22

Decorrido prazo de REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:22

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:02

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 14:10

Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2024 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 00:58

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:41

Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2023 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 17:48

Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2022 10:25

Conclusos para julgamento
16/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:08

Conclusos para julgamento
15/09/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 13:57

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2022 13:57

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2022 13:57

Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2022 13:33

Juntada de Petição de impugnação
03/08/2022 18:19

Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2022 18:19

Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2022 15:55

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2022 15:30 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia
03/08/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 15:26

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:00

Audiência Conciliação cancelada para 03/08/2022 15:30 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia
18/07/2022 14:00

Audiência Conciliação cancelada para 03/08/2022 16:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia
14/06/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 08:04

Expedição de carta via correio.
17/05/2022 08:04

Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2022 08:04

Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2022 07:59

Audiência Conciliação designada para 03/08/2022 15:30 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia
17/05/2022 07:56

Audiência Conciliação designada para 03/08/2022 15:30 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia
17/05/2022 04:04

Decorrido prazo de REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 04:04

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:59

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:58

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 09:26

Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2022 07:57

Expedição de carta via correio.
06/05/2022 07:57

Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2022 07:57

Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2022 07:53

Audiência Conciliação designada para 03/08/2022 16:00 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia
05/05/2022 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 13:32

Conclusos para decisão
04/05/2022 13:31

Expedição de Certidão de Triagem.
04/05/2022 10:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/05/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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