TJMG - 5006128-94.2023.8.13.0134

16/05/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2024 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 26/03/2024 23:59.

13/03/2024 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024 18:38

Juntada de Petição de apelação

31/01/2024 10:41

Juntada de Petição de ciência

29/01/2024 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024 19:02

Julgado improcedente o pedido

14/12/2023 18:08

Conclusos para despacho

14/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.

18/11/2023 01:12

Decorrido prazo de CRISTIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.

26/10/2023 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023 17:22

Juntada de Petição de ciência

24/10/2023 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023 00:22

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CARATINGA em 18/10/2023 23:59.

03/10/2023 14:00

Expedição de Mandado.

02/10/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário PREFEITO MUNICIPAL DE CARATINGA (IMPETRADO(A))

21/08/2023 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023 17:09

Expedição de Mandado.

14/08/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023 17:43

Outras Decisões

22/05/2023 09:39

Conclusos para despacho

22/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.

22/05/2023 09:38

Expedição de Certidão de Triagem.

19/05/2023 21:10

Distribuído por sorteio