STJ - 0804611-41.2022.8.10.0000

30/08/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/08/2023 14:03

Transitado em Julgado em 30/08/2023

14/08/2023 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790514/2023

14/08/2023 12:50

Protocolizada Petição 790514/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

07/08/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

04/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

03/08/2023 20:10

Não conhecido o recurso de MATHEUS DA SILVA ROCHA e VICENTE SILVA OLIVEIRA

06/07/2023 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/07/2023 20:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 673822/2023

06/07/2023 20:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/07/2023 20:10

Protocolizada Petição 673822/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/07/2023

27/06/2023 10:51

Juntada de Petição de petição nº 631901/2023

27/06/2023 10:36

Protocolizada Petição 631901/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2023

21/06/2023 13:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/06/2023 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/06/2023 11:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO