TJMA - 0013397-56.2012.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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07/06/2023 10:26
Baixa Definitiva
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24/05/2023 09:59
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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24/05/2023 00:11
Decorrido prazo de ELIDIO AMORIM DE JESUS em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:03
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/05/2023 23:59.
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05/05/2023 16:54
Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.
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05/05/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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01/05/2023 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 25/04/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013397-56.2012.8.10.0001 Embargante: Lindiomar Amorim de Jesus representando o espólio de Elídio Amorim de Jesus.
Advogados: Willian James Ribeiro Coelho OAB/MA 18.219 e outra.
Embargado: Banco Cetelem S/A.
Advogado: Diego Monteiro Baptista OAB/RJ 153.999 Relatora: Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO.
DECISÃO QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES POSTAS DE FORMA PRECISA E CLARA.
RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA.
DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS.
EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS.
SÚMULA 18.
I – Os Embargos de Declaração tem o escopo de sanar decisões judiciais viciadas por omissão, contradição ou obscuridade.
Dessa monta, não se permite que os mesmos sejam utilizados para o reexame da matéria.
II – Não ocorrendo as hipóteses autorizadoras do aclaramento da decisão, deve-se mantê-la integralmente.
III- Embargos rejeitados à unanimidade de votos.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITOU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO .
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
28/04/2023 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2023 12:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/04/2023 15:38
Juntada de Certidão
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25/04/2023 15:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/04/2023 16:55
Juntada de parecer do ministério público
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05/04/2023 03:22
Decorrido prazo de ELIDIO AMORIM DE JESUS em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 03:22
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/04/2023 23:59.
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29/03/2023 14:55
Conclusos para julgamento
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28/03/2023 11:43
Recebidos os autos
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28/03/2023 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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28/03/2023 11:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/03/2023 06:52
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 21/03/2023 23:59.
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21/03/2023 03:36
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/03/2023 23:59.
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20/03/2023 19:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/03/2023 13:04
Juntada de contrarrazões
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14/03/2023 00:34
Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2023.
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14/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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13/03/2023 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013397-56.2012.8.10.0001 Embargante: Lindiomar Amorim de Jesus.
Advogados: Willian James Ribeiro Coelho OAB/MA 18.219 e outro.
Embargado: Banco Cetelem S/A.
Advogado: Felipe Gazola Viera Marques OAB/MA 9.569.
Relatora: Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa.
Vistos, etc.
Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, determino que seja intimado o ora Embargado para, no prazo legal, e em atendimento ao princípio do contraditório, manifestar-se sobre a pretensão.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora -
10/03/2023 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/03/2023 09:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 07:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/03/2023 17:02
Juntada de embargos de declaração (1689)
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28/02/2023 06:40
Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.
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28/02/2023 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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27/02/2023 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 14/02/2023 Apelação Cível nº 0013397-56.2012.8.10.0001 Apelante : Banco Cetelem S/A.
Advogado : Felipe Gazola Viera Marques OAB/MA 11.442-A.
Apelado : Elídio Amorim de Jesus.
Advogado : Roberto de Oliveira Almeida OAB/MA 9.569.
Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa.
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.
LICITUDE DO CONTRATO.
IRDR.
OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DAS TESES FIXADAS.
ADOÇÃO PELO NOVEL CPC DO MODELO DOS PRECEDENTES NORMATIVOS FORMALMENTE VINCULANTES.
NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA (REGRA DE CONDUTA) E SEUS DEVERES ANEXOS.
CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL.
AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL.
SEM INTERESSE MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: MARILEA CAMPOS DOS SANTOS COSTA.
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
25/02/2023 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2023 16:42
Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido
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14/02/2023 17:13
Juntada de Certidão
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14/02/2023 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2023 09:18
Juntada de petição
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19/01/2023 11:25
Conclusos para julgamento
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19/01/2023 08:50
Recebidos os autos
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19/01/2023 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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19/01/2023 08:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/06/2022 02:52
Decorrido prazo de ELIDIO AMORIM DE JESUS em 14/06/2022 23:59.
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15/06/2022 02:52
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/06/2022 23:59.
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02/06/2022 08:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/05/2022 13:19
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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24/05/2022 00:24
Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2022.
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24/05/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
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23/05/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível n° 0013397-56.2012.8.10.0001 Apelante: Banco Cetelem S/A.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques OAB/MA 11.442-A.
Apelado: Elídio Amorim de Jesus.
Advogado: Roberto de Oliveira Almeida OAB/MA 9.569.
Terceira Interessada: Lindiomar Amorim de Jesus; Advogado: William James Ribeiro Coelho OAB/MA 18.219.
Relatora: DESA.
NELMA CELESTE SILVA SOUZA COSTA Vistos, etc.
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco Cetelem S/A.
O ora Apelante peticionou informando o falecimento do ora Apelado.
Foi protocolada petição pela Sra.
Lindiomar Amorim de Jesus requerendo sua habilitação nos autos na qualidade de herdeira do ora Apelado.
Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria Geral de Justiça para, querendo, manifestar-se sobre o requerimento de habilitação bem como sobre o mérito recursal.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do Sistema. Desa.
Nelma Celeste Silva Souza Costa Relatora -
20/05/2022 11:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/05/2022 09:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 13:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/03/2022 02:50
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 02:50
Decorrido prazo de ELIDIO AMORIM DE JESUS em 30/03/2022 23:59.
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14/03/2022 18:03
Juntada de petição
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09/03/2022 00:22
Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2022.
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09/03/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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07/03/2022 09:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/03/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 08:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/11/2021 08:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/11/2021 16:47
Juntada de petição
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14/10/2021 01:34
Decorrido prazo de ELIDIO AMORIM DE JESUS em 13/10/2021 23:59.
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01/10/2021 02:32
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 23:30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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22/09/2021 23:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/09/2021 23:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/09/2021 09:34
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2017
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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