19/09/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 14:37

Transitado em Julgado em 12/09/2022
26/08/2022 01:06

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0802283-46.2017.8.10.0152 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINA OLIVEIRA SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GONCALO SILVESTRE DE SOUSA JUNIOR - PI9027-A REPRESENTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve o pagamento integral do débito objeto da presente execução e o levantamento dos valores através de alvará expedido em favor da parte promovente, conforme ID . É o breve relatório. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento da dívida.

Assim, tendo ocorrido o pagamento da dívida, a extinção do presente feito se impõe. ISTO POSTO e nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista a ocorrência do pagamento. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Custas finais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Timon/MA, 23 de agosto de 2022 Juiz JOSEMILTON SILVA BARROS.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon-MA
24/08/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2022 09:09

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:16

Conclusos para julgamento
24/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:47

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:10

Juntada de Alvará
17/06/2022 18:05

Juntada de Certidão
16/06/2022 09:09

Juntada de Alvará
03/06/2022 09:53

Juntada de petição
01/06/2022 04:51

Publicado Intimação em 24/05/2022.
01/06/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0802283-46.2017.8.10.0152 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINA OLIVEIRA SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GONCALO SILVESTRE DE SOUSA JUNIOR - PI9027-A REPRESENTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Acolho parcialmente a impugnação de ID42031156 e reconheço o excesso na execução requerida pela autor, conforme cálculos apresentados pela contadoria no ID 52841256.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do valor remanescente - R$699,37.

Não comprovado o pagamento, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via BACENJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora.

Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.

Intimem-se. Timon/MA, data da assinatura. WELITON SOUSA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
20/05/2022 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 21:10

Conclusos para despacho
17/09/2021 15:38

Juntada de termo
17/09/2021 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 11:16

Juntada de petição
04/03/2021 17:22

Juntada de petição
24/02/2021 12:58

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:53

Juntada de Certidão
18/02/2021 04:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 16:41

Conclusos para despacho
17/02/2021 16:41

Processo Desarquivado
17/02/2021 16:09

Juntada de petição
12/02/2021 21:07

Arquivado Definitivamente
11/02/2021 16:15

Juntada de Certidão
11/02/2021 13:29

Juntada de Certidão
11/02/2021 08:41

Juntada de Alvará
11/02/2021 08:07

Juntada de Alvará
10/02/2021 17:24

Juntada de petição
09/02/2021 12:39

Juntada de petição
08/02/2021 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 09:48

Recebidos os autos
08/02/2021 09:48

Juntada de Petição (outras)
30/03/2020 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
30/03/2020 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2020 15:44

Conclusos para decisão
17/03/2020 12:23

Juntada de contrarrazões
28/02/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 15:30

Juntada de Certidão
04/09/2019 02:29

Decorrido prazo de EDINA OLIVEIRA SILVA COSTA em 02/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 05:40

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR em 27/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 11:50

Juntada de recurso inominado
09/08/2019 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2019 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 21:50

Conclusos para julgamento
09/08/2018 17:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/08/2018 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
09/08/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 08:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 23:05

Juntada de Petição de contestação
02/08/2018 14:21

Audiência instrução e julgamento designada para 07/08/2018 08:30.
02/08/2018 09:16

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/08/2018 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
02/08/2018 08:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 16:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2018 13:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 02:09

Decorrido prazo de EDINA OLIVEIRA SILVA COSTA em 02/07/2018 23:59:59.
15/06/2018 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2018 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica
13/06/2018 18:54

Audiência conciliação designada para 02/08/2018 08:50.
11/04/2018 09:02

Juntada de petição
20/03/2018 20:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica
17/11/2017 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2017 12:06

Conclusos para despacho
02/11/2017 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2017

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801329-20.2022.8.10.0024

Osmar Veronica Alves de Melo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ana Karolina Araujo Marques

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/12/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0801329-20.2022.8.10.0024

Osmar Veronica Alves de Melo

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0001395-24.2018.8.10.0040

Defensoria Publica do Estado do Maranhao

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Joao Batista Borges Luz Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2022 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0001395-24.2018.8.10.0040

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Joao Victor Lima de Almeida

Advogado: Joao Batista Borges Luz Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802283-46.2017.8.10.0152

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Edina Oliveira Silva Costa

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2020 14:52

Exibir Processo