TJMA - 0803079-05.2017.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 21:25
Arquivado Definitivamente
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10/10/2024 09:44
Determinado o arquivamento
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02/09/2024 17:54
Conclusos para despacho
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02/09/2024 17:12
Juntada de Certidão
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11/05/2024 18:37
Juntada de Certidão
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10/05/2024 01:16
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/05/2024 23:59.
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22/03/2024 11:12
Juntada de juntada de ar
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09/02/2024 13:28
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2024 16:29
Juntada de termo
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01/09/2023 07:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/08/2023 13:59
Juntada de Mandado
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14/08/2023 09:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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14/08/2023 09:45
Realizado cálculo de custas
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03/08/2023 22:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/08/2023 22:56
Juntada de ato ordinatório
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02/08/2023 10:20
Recebidos os autos
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02/08/2023 10:20
Juntada de decisão
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20/04/2023 09:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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19/01/2023 19:50
Juntada de Certidão
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22/11/2022 22:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/10/2022 23:59.
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24/08/2022 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2022 09:54
Juntada de petição
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05/08/2022 22:43
Juntada de Certidão
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23/07/2022 23:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/07/2022 23:59.
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12/07/2022 13:20
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/06/2022 23:59.
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07/06/2022 08:50
Juntada de apelação
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27/05/2022 11:49
Publicado Intimação em 23/05/2022.
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27/05/2022 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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19/05/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2022 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2021 14:36
Julgado improcedente o pedido
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12/08/2021 09:57
Conclusos para despacho
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12/08/2021 09:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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19/09/2018 11:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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06/06/2018 12:03
Conclusos para decisão
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06/06/2018 09:49
Juntada de Petição de contra-razões
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24/05/2018 13:10
Expedição de Comunicação eletrônica
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10/05/2018 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2017 11:47
Conclusos para decisão
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13/11/2017 11:46
Juntada de Certidão
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31/08/2017 00:11
Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 30/08/2017 23:59:59.
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30/08/2017 17:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/08/2017 00:10
Publicado Intimação em 23/08/2017.
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23/08/2017 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/08/2017 13:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2017 10:21
Declarada decadência ou prescrição
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24/02/2017 09:52
Conclusos para despacho
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31/01/2017 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2017
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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