11/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:48

Juntada de Ofício
11/09/2024 04:56

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:32

Juntada de contrarrazões
20/08/2024 07:45

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
18/08/2024 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:37

Decorrido prazo de MARCIANA AMARAL em 02/07/2024 23:59.
23/07/2024 21:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:09

Juntada de petição
25/06/2024 12:58

Juntada de apelação
11/06/2024 04:41

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2024.
11/06/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
09/06/2024 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2024 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2024 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 09:12

Conclusos para julgamento
07/02/2024 09:12

Juntada de Certidão
21/11/2023 03:53

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:16

Juntada de petição
14/11/2023 13:33

Juntada de petição
27/10/2023 01:27

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
27/10/2023 01:19

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Olinda Nova do Maranhão Fórum Astolfo Henrique Serra - Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-0000 / Telefone (98) 3359-2026 / E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0800579-86.2021.8.10.0142 REQUERENTE: MARCIANA AMARAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES - MA9059-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, indicando de modo claro e objetivo a respectiva finalidade ou para requererem a dispensa de produção de provas e o consequente julgamento antecipado da lide, se assim lhes aprouver.

Advirtam-se às partes de que protestos meramente genéricos não serão admitidos.

Transcorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Serve este despacho como Carta/Mandado de Intimação.

Cumpra-se.

Olinda Nova do Maranhão/MA, data e hora do sistema.

Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Juíza de Direito Titular da Comarca de Arari/MA, respondendo Assinatura eletrônica
24/10/2023 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:01

Juntada de réplica à contestação
07/07/2023 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 07:01

Juntada de contestação
02/06/2023 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO Fórum Astolfo Henrique Serra Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-000 Telefone (98) 3359-2026 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800579-86.2021.8.10.0142 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente: MARCIANA AMARAL Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por MARCIANA AMARAL, em face do BANCO BRADESCO S.A. É o relatório.

Decido O presente feito, ajuizado sob o Rito Comum, em que questiona sobre a regularidade na contratação de serviços junto ao requerido (tarifa).

No presente caso, não vislumbro neste momento a presença dos requisitos necessários à concessão da medida liminar no presente caso, pois não há provas da probabilidade do direito, nem do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É que a tutela provisória incidental, em caráter de urgência, nos termos do art. 294, caput, c/c art. 300, ambos do CPC, somente é justificável em casos que a parte demonstra a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados, acrescido de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato.

Registro que, neste momento, não se encontram patente nos autos esta situação, tendo em vista que a verificação da regularidade da cobrança inquinada, no que atine sua adequação a legislação consumerista pátria e civilista pátria, somente poder ser realizada após o efetivo exercício do contraditório pela instituição financeira requerida, a qual tem o ônus de colecionar aos autos os instrumentos atinentes ao contrato inquinado e demonstrar o cumprimento de seu dever de informação ao consumidor quanto a tal cobrança.

Assim, a princípio, não observo a presença de probabilidade do direito, em virtude da necessidade do efetivo exercício do contraditório pelo requerido para que se corroborem ou não as alegações da parte autora.

Também não verifico ocorrência do periculum in mora, tendo em vista o tempo que a parte requerente vem suportando a referida cobrança que só agora estão sendo impugnadas.

Não demonstrado, pois, o perigo da demora.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.

Considerando a recalcitrância do banco requerido em não realizar acordos, nas audiências marcadas por este juízo, tenho por desnecessária a designação de audiência de conciliação, vez que improvável a obtenção de transação entre as partes, razão pela qual deixo de designar audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.

Destarte, cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 344 e seguintes do CPC.

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, ou a juntada de documentos, determino que seja intimada a parte demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350, art. 351 e art. 437, §1º, todos do CPC).

Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Por oportuno, caso a parte autora tenha demandas diversas que contestem outras cobranças abusivas em sua conta bancária, determino a associação dos processos, de modo que este Juízo possa averiguar quantos processos em trâmite possui a parte requerente.

Defiro o pleito de assistência judiciária, amparado no art. 99, §3º, do CPC.

A PRESENTE DECISÃO JÁ SERVE COMO MANDADO PARA OS DEVIDOS FINS.

Cumpra-se.

Olinda Nova – MA, data do sistema.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA, Respondendo
31/05/2023 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:24

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:27

Juntada de petição
18/05/2022 03:40

Publicado Intimação em 17/05/2022.
18/05/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO Rua da Alegria, s/n, Centro - Olinda Nova do Maranhão - Maranhão – CEP 65223-000 Telefone (98) 3359-2026 PROCESSO Nº. 0800579-86.2021.8.10.0142 AUTOR: MARCIANA AMARAL Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES - MA9059-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado: DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, noto que a parte autora não juntou comprovante de residência apto a demonstrar que a mesma reside nesta cidade.

Com efeito, é necessária a juntada do respectivo comprovante de endereço, em seu nome, para averiguação do domicílio da parte autora. Em sendo assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando os documentos indispensáveis a propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. Olinda Nova do Maranhão/MA, data da assinatura. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA Respondendo pela Comarca de Olinda Nova do Maranhão/MA
14/05/2022 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:59

Conclusos para decisão
06/10/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
18/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800578-04.2021.8.10.0142

Marciana Amaral

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0800338-48.2020.8.10.0207

Goncalo Unias de Moura

Banco do Brasil SA

Advogado: Flamarion Misterdan Sousa Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/03/2020 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0802980-28.2022.8.10.0076

Maria Cicera Ferreira Bastos

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0803744-62.2022.8.10.0060

Jose da Silva Brito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Arquimedes de Figueiredo Ribeiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0803744-62.2022.8.10.0060

Jose da Silva Brito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Arquimedes de Figueiredo Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2022 09:04

Exibir Processo