09/08/2022 11:02

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 11:01

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:54

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA LOPES em 08/06/2022 23:59.
11/07/2022 10:36

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 08/06/2022 23:59.
19/05/2022 03:25

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831457-05.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS SANTANA LOPES - MA2760 REPRESENTADO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ARAUJO, LEILA CRISTINA RODRIGUES ARAÚJO, LETICIA RODRIGUES ARAÚJO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ - MA7966 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ - MA7966 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ - MA7966 DECISÃO Cuidam os autos de ação ordinária de cobrança ajuizada por MARCIA ANDREIA FERREIRA PEREIRA em face de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ARAUJO, LEILA CRISTINA RODRIGUES ARAUJO e LETICIA RODRIGUES ARAUJO.

Realizado acordo na fase de conhecimento restou estabelecido que a parte autora receberia 1.550.000,00 e o saldo remanescente (325.000,00), bem como os valores bloqueados caberiam as requeridas.

Após, a requerente informou que faria a devolução direta as rés dos acréscimos que recebeu e pediu que se expedisse alvará em favor das mesmas do montante bloqueado.

As promovidas concordaram com a devolução nestes termos e informaram que o alvará apenas alcançou o saldo remanescente (325.000,00), pugnando pela inclusão dos acréscimos e dos valores bloqueados via BACENJUD.

O pedido foi deferido, mas certificou-se a ausência de saldo na conta judicial para atendimento.

Ato contínuo, as requeridas informaram restar para receberem R$ 288.535,93 de sobra após pagamento da quantia do acordo e R$ 41.491,85, R$ 803,74 e R$ 417,67 dos bloqueios, totalizando R$ 331.249,19.

Fora determinada a juntada de extratos para averiguação dos depósitos.

As acionadas sublinharam a existência de uma diferença.

Ordenou-se a expedição de alvarás.

As requeridas solicitaram a intimação do banco para devolução de valores que qualificaram de indevidamente retidos (taxa de carregamento e diferença).

Intimado para manifestação, o Banco do Brasil nada providenciou.

O Juízo determinou a intimação da autora para juntada do extrato de pagamento do alvará no intuito de examinar se a diferença reclamada não seria exatamente o acréscimo incluído no alvará.

Na mesma decisão, o magistrado afastou qualquer discussão acerca da taxa de carregamento entendendo que a mesma é peculiaridade do contrato entre as usuárias e a instituição financeira cujos pormenores não seriam objeto de discussão neste feito.

A autora noticiou a impossibilidade de juntada.

Oficiou-se ao Banco do Brasil para informações acerca da operação.

Em resposta, o banco juntou os extratos e documentos pertinentes.

Os litigantes foram intimados para manifestação.

As requeridas insistiram na existência da diferença.

O magistrado intimou a parte autora para em 15 dias pagar a diferença.

As rés informaram que a autora nada deve, já que tudo foi resolvido entre os litigantes por meio do acordo homologado e da devolução direta do excedente, reforçando que quem deve é o Banco do Brasil.

Consoante se observa, o acordo homologado foi devida e voluntariamente cumprido pelas rés e até a pequena diferença resultante de correção foi devolvida diretamente entre os envolvidos sem necessidade de realização de atos de constrição judicial ou de execução forçada.

Descabe, portanto, falar em exclusão da autora do polo passivo da execução, vez que o cumprimento coativo sequer se iniciou, na proporção em que o pacto foi honrado sem necessidade de maiores providências deste Juízo.

Para além disso, o que se denota é uma tentativa de se abarcar no cumprimento de uma sentença proferida numa ação de conhecimento instituição que não foi parte, qual seja, o BANCO DO BRASIL.

Tal propósito é impossível de ser atendido.

Caso as requeridas entendam que houve retenção indevida de valores por parte da instituição financeira, cobrança indevida de taxas, encargos ou ônus deverão questionar esta ocorrência ema ação própria contra o banco movida e não tentar envolvê-lo como executado em fase final de processo no qual não foi parte.

Desta feita, estando satisfeita a obrigação inserta no acordo, sem que haja mais nada do que se reclamar entre os litigantes que compõem o polo ativo e passivo da ação, determino que se arquivem os autos, advertindo que eventual reclamação por apropriação de numerário, cobrança ilegal ou excessiva demanda processo próprio contra litigante diverso que não foi acionado neste feito.

Cumpra-se.

São Luís, 10 de maio de 2022.

Larissa Rodrigues Tupinambá Castro Juíza de Direito Auxiliar
16/05/2022 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 17:03

Outras Decisões
23/03/2022 10:14

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:01

Juntada de petição
11/02/2022 01:10

Publicado Intimação em 28/01/2022.
11/02/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 14:03

Conclusos para despacho
01/08/2021 14:03

Juntada de Certidão
01/08/2021 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2021 10:20

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:44

Juntada de petição
30/06/2021 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2021.
28/06/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 18:01

Juntada de petição
06/04/2021 09:29

Conclusos para despacho
06/04/2021 09:29

Juntada de Certidão
05/04/2021 19:06

Juntada de Certidão
11/02/2021 05:37

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA LOPES em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 04:49

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 10/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:26

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 17:56

Conclusos para decisão
23/07/2020 17:54

Juntada de Certidão
23/07/2020 11:54

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:16

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA em 07/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 15:10

Juntada de petição
04/06/2020 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 11:06

Conclusos para despacho
02/06/2020 11:02

Juntada de Certidão
02/06/2020 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2020 17:06

Juntada de diligência
02/04/2020 17:32

Juntada de Certidão
03/03/2020 17:36

Expedição de Mandado.
03/03/2020 17:25

Juntada de Ofício
19/12/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 09:08

Conclusos para despacho
14/11/2019 09:07

Juntada de Certidão
13/11/2019 17:36

Juntada de petição
09/11/2019 05:05

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA LOPES em 05/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 08:23

Conclusos para despacho
27/08/2019 08:22

Juntada de Certidão
26/08/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 15:14

Juntada de Certidão
16/07/2019 11:03

Juntada de petição
03/07/2019 09:38

Juntada de petição
21/06/2019 15:59

Juntada de petição
30/05/2019 18:41

Juntada de petição
07/05/2019 15:40

Juntada de petição
13/06/2018 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2018 23:59:59.
23/05/2018 14:21

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2018 15:47

Conclusos para despacho
27/04/2018 11:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 09:44

Conclusos para despacho
19/10/2017 15:06

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 14:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/03/2017 12:04

Juntada de Alvará
02/03/2017 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 14:36

Conclusos para decisão
25/01/2017 23:30

Juntada de Petição de petição
13/01/2017 02:38

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA LOPES em 16/12/2016 23:59:59.
13/01/2017 02:38

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 13/12/2016 23:59:59.
13/12/2016 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica
13/12/2016 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica
13/12/2016 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica
13/12/2016 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica
12/12/2016 17:04

Juntada de Certidão
12/12/2016 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 11:19

Conclusos para despacho
09/12/2016 21:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2016 13:13

Juntada de Ofício
28/11/2016 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica
28/11/2016 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica
25/11/2016 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016 11:41

Juntada de Certidão
24/11/2016 09:39

Conclusos para despacho
16/11/2016 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 09:58

Conclusos para despacho
08/11/2016 07:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2016 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2016 22:58

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA LOPES em 04/10/2016 23:59:59.
27/10/2016 23:54

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA LOPES em 11/10/2016 23:59:59.
27/10/2016 23:52

Decorrido prazo de UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ em 28/09/2016 23:59:59.
27/10/2016 21:32

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA LOPES em 11/10/2016 23:59:59.
27/10/2016 18:25

Conclusos para despacho
27/10/2016 18:24

Juntada de Certidão
24/10/2016 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 11:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2016 15:48

Conclusos para despacho
18/10/2016 17:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2016 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica
27/09/2016 10:03

Juntada de Certidão
26/09/2016 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 08:44

Conclusos para despacho
05/09/2016 08:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2016 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica
02/09/2016 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica
01/09/2016 17:13

Juntada de Alvará
01/09/2016 15:59

Homologada a Transação
01/09/2016 11:02

Conclusos para julgamento
01/09/2016 10:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2016 00:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2016 14:32

Juntada de Certidão
16/08/2016 17:01

Audiência conciliação não-realizada para 11/08/2016 11:00.
16/08/2016 10:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2016 16:15

Juntada de Certidão
11/08/2016 11:26

Juntada de Certidão
11/08/2016 10:39

Audiência conciliação designada para 11/08/2016 11:00.
10/08/2016 16:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2016 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 16:26

Conclusos para decisão
05/08/2016 10:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2016 13:00

Juntada de Certidão
25/07/2016 12:02

Juntada de Certidão
19/07/2016 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 16:15

Juntada de Certidão
11/07/2016 12:38

Conclusos para decisão
11/07/2016 10:24

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA LOPES em 07/07/2016 23:59:59.
08/07/2016 20:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2016 13:28

Juntada de Certidão
08/07/2016 13:25

Juntada de Ofício
30/06/2016 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 14:50

Conclusos para decisão
30/06/2016 14:47

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
30/06/2016 14:45

Juntada de protocolo BACENJUD
30/06/2016 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica
23/06/2016 09:25

Concedida a Medida Liminar
20/06/2016 17:07

Conclusos para decisão
20/06/2016 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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