TJMA - 0800642-74.2021.8.10.0122
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 08:59
Juntada de petição
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02/01/2024 15:53
Juntada de petição
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06/12/2023 04:45
Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 05/12/2023 23:59.
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24/11/2023 14:12
Arquivado Definitivamente
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23/11/2023 15:30
Juntada de petição
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13/11/2023 08:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/11/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 10:22
Conclusos para julgamento
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03/11/2023 14:39
Juntada de petição
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17/10/2023 01:06
Publicado Intimação em 17/10/2023.
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17/10/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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16/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800642-74.2021.8.10.0122 [Empréstimo consignado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAFAEL LEOPODINO DE JESUS Advogado(s) do reclamante: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI), RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO (OAB 15771-PI), ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO (OAB 20429-PI) REQUERIDO: BANCO CETELEM SA Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490-PE) DESPACHO Vistos etc.
Analisando os autos, verifico que, de fato, foi determinada a expedição de alvará em favor do executado no valor de R$ 347,80 (trezentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).
Todavia, o alvará de ID 96967532 consta o valor de R$ 318,99 (trezentos e dezoito reais e noventa e nove centavos).
Sendo assim, devolvo os autos à Secretaria para que esta certifique a destinação do saldo remanescente no importe de R$ 28,81 (vinte e oito reais e oitenta e um centavos) informado pelo executado.
Em seguida, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se novamente os autos.
ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.
ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA -
13/10/2023 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/10/2023 09:30
Juntada de Certidão
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01/08/2023 11:57
Processo Desarquivado
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01/08/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 12:28
Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 12:06
Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 12:05
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 12:05
Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 06:59
Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 06:10
Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 06:10
Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 06:10
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 01:44
Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 01:44
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 01:44
Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 25/07/2023 23:59.
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28/07/2023 01:41
Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 11:39
Conclusos para despacho
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26/07/2023 11:12
Juntada de petição
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21/07/2023 16:56
Arquivado Definitivamente
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18/07/2023 04:19
Publicado Intimação em 18/07/2023.
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18/07/2023 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800642-74.2021.8.10.0122 DEMANDANTE(S): RAFAEL LEOPODINO DE JESUS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771, ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO - PI20429 DEMANDADO(S): BANCO CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para conhecimento dos alvarás juntados, ficando ciente que os alvarás estão selados eletronicamente.
São Domingos do Azeitão (MA), 14 de julho de 2023.
ANDREIA REGINA COSTA DA SILVA Diretora de Secretaria -
14/07/2023 17:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2023 17:09
Juntada de Certidão
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14/07/2023 17:08
Juntada de Certidão
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21/06/2023 20:54
Expedido alvará de levantamento
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21/06/2023 14:04
Conclusos para decisão
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15/06/2023 15:38
Juntada de petição
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15/06/2023 11:49
Juntada de petição
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01/03/2023 14:18
Juntada de petição
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13/02/2023 15:02
Transitado em Julgado em 19/12/2022
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22/01/2023 01:46
Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 16/12/2022 23:59.
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22/01/2023 01:46
Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.
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22/01/2023 01:46
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 16/12/2022 23:59.
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22/01/2023 01:46
Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 16/12/2022 23:59.
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22/01/2023 01:46
Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 16/12/2022 23:59.
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22/01/2023 01:46
Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.
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22/01/2023 01:46
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 16/12/2022 23:59.
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22/01/2023 01:46
Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 16/12/2022 23:59.
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19/01/2023 01:30
Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 10/11/2022 23:59.
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19/01/2023 01:30
Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 10/11/2022 23:59.
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17/01/2023 14:27
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 08/11/2022 23:59.
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17/01/2023 14:27
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 08/11/2022 23:59.
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16/12/2022 09:27
Publicado Intimação em 24/11/2022.
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16/12/2022 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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23/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800642-74.2021.8.10.0122 [Empréstimo consignado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAFAEL LEOPODINO DE JESUS Advogado(s) do reclamante: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI), RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO (OAB 15771-PI), ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO (OAB 20429-PI) REQUERIDO: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado(s) do reclamado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490-PE) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas.
Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 78675855, o requerido impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso na execução no valor de R$ 347,80 (trezentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).
Por sua vez, em petição de Id. 80046264, o autor requereu a expedição de alvará do valor que foi afirmado pelo executado como devido e o consequente arquivamento dos autos. É o relatório.
DECIDO.
Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, tendo em vista, que embora impugnada a execução, o autor concordou com o excesso, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil.
Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 59379463, no importe de R$ 3.058,35 (três mil e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA.
Indefiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários advocatícios, no valor de 35% da condenação, a expedido em nome do advogado da parte exequente, vez que não foi juntado aos autos o contrato mencionado pelo patrono.
Expeça-se também Alvará Judicial para levantamento do valor incontroverso constante de R$ 347,80 (trezentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), com os respectivos acréscimos, em nome da requerida, devendo constar autorização para realização de transferência entre bancos para a conta BANCO CETELEM S/A (739); Conta Corrente 4228-8; Agência 0001,; Favorecido: BANCO CETELEM S/A ; CNPJ: 00.***.***/0001-71.
Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso, ficando autorizado o desconto relativo ao selo do valor a ser liberado, conforme RESOL GP 75/2022.
Publique-se via DJe.
Registre-se.
Intimem-se.
Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.
ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092711402416000000050000418 Documentos pessoais rafael leopoldino Documento de Identificação 21092711402623600000050000422 rafael leopoldino cetelem Ativo 83-19 Petição 21092711402668600000050000423 Decisão Decisão 21100116293179900000050358728 Citação Citação 21100116293179900000050358728 Intimação Intimação 21100116293179900000050358728 Habilitação em processo Petição 21102814293605100000051848497 QCA_kit_08006427420218100122_E5C0D Documento Diverso 21102814294032700000051848498 3605940_0800642_74.2021.8.10.0122_peticao_1RCUX Petição 21102814294114900000051848499 Contestação Contestação 21112315540582700000053230163 CONTESTAÇÃO - 0800642-74.2021.8.10.0122 Documento Diverso 21112315541291400000053230168 Banco CETELEM - Documentos Representação + Procuração Documento Diverso 21112315541299200000053230167 CARTA CHACON Documento Diverso 21112315541310700000053230166 DEMONSTRATIVO Documento Diverso 21112315541316900000053230165 TED Documento Diverso 21112315541343600000053230164 Petição Petição 21112516580664700000053417748 carta de preposição - 0800642-74.2021.8.10.0122 Petição 21112516580822200000053417753 SUBSTABELECIMENTO Petição 21112521440490700000053431032 SUBSTABELECIMENTO Petição 21112521440495300000053431033 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 21112614442901800000053476472 Recurso Inominado Recurso Inominado 21120716134307700000054116026 RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº 0800642-74.2021.8.10.0122 Petição 21120716134314000000054116028 SUBSTABELECIMENTO Procuração 21120716134319700000054116029 Certidão Certidão 21121410495145600000054451452 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121410511041000000054451464 Intimação Intimação 21121410511041000000054451464 Contrarrazões Contrarrazões 21122714191322300000054863354 CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO - RAFAEL LEOPODINO DE JESUS - 1º GRAU - NÚCLEO PROTOCOLO Documento Diverso 21122714191326000000054863356 Petição Petição 22012015475353300000055606943 PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE OBP - RAFAEL LEOPODINO DE JESUS - 1 GRAU - NÚCLEO PROTOCOLO Petição 22012015475360700000055606945 DANO MORAL - ID 317428 Documento Diverso 22012015475466700000055606948 DANO MATERIAL 2 - ID 317428 Documento Diverso 22012015475507500000055606950 DANO MATERIAL 1 - ID 317428 Documento Diverso 22012015475516400000055606951 GUIA - ID 317428 Documento Diverso 22012015475524000000055606952 317428 Documento Diverso 22012015475531700000055606953 LIQUIDAÇÃO ID 317428 Documento Diverso 22012015475542300000055606954 Certidão Certidão 22012409401301400000055710956 Petição Petição 22012809264893000000056018740 PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE OBF - RAFAEL LEOPODINO DE JESUS - 1 GRAU - NÚCLEO PROTOCOLO Petição 22012809264897800000056019794 Decisão Decisão 22012811452625500000056026123 Despacho Despacho 22021807474200000000062661158 Intimação Intimação 22021809162300000000062661159 Pauta audiência ou julgamento Pauta Audiência Ou Julgamento 22032509304200000000062661177 Certidão de julgamento Certidão 22041115034300000000062661178 Ementa Ementa 22041908540700000000062661179 Acórdão Acórdão 22041908540700000000062661180 Relatório Relatório 22041908540700000000062661181 Voto do Magistrado Voto 22041908540700000000062661182 Ementa Ementa 22041908540700000000062661183 Intimação Intimação 22041910254300000000062661184 Certidão Certidão 22051614400000000000062661185 Certidão Certidão 22051614410700000000062661186 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051710101898300000062723819 Intimação Intimação 22051710101898300000062723819 Cumprimento de Sentença Petição 22052017035763300000063071962 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22052017035781000000063071964 Despacho Despacho 22101320461456900000073138747 Intimação Intimação 22101320461456900000073138747 Petição Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 22101913473358100000073514923 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RAFAEL LEOPODINO DE JESUS - 0800642-74.2021.8.10.0122 - 1 gr Petição 22101913473364700000073514929 317428 Documento Diverso 22101913473400400000073514931 GUIA Documento Diverso 22101913473406500000073514935 Intimação Intimação 22101320461456900000073138747 Liberação de Alvará Petição 22110815440710100000074784639 LIBERAÇÃO DO ALVARÁ Petição 22110815440737400000074784641 ENDEREÇOS: RAFAEL LEOPODINO DE JESUS rua grande, sn, centro, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 Procuradoria do Banco CETELEM SA Alameda Rio Negro, n 161 - 17, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Telefone(s): (11)3555-9800 - (08)00286-8877 - (11)4004-7990 - (00)00000-0000 - (11)1111-1111 - (98)2106-2399 - (81)2123-8400 - (11)3555-4500 - (81)3071-6087 - (08)00722-0401 - (08)0072-2040 - (81)4004-5280 - (99)8413-7396 - (99)3524-6645 - (08)0072-4590 - (11)4004-5280 - (11)3555-5450 - (21)4004-7990 - (11)3315-0203 - (11)2147-4574 - (21)2524-9382 -
22/11/2022 15:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2022 07:55
Julgado procedente o pedido
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22/11/2022 07:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/11/2022 13:01
Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
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09/11/2022 12:09
Conclusos para decisão
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08/11/2022 15:44
Juntada de petição
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02/11/2022 15:39
Publicado Intimação em 21/10/2022.
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02/11/2022 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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25/10/2022 04:41
Publicado Intimação em 18/10/2022.
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25/10/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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19/10/2022 17:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2022 13:47
Juntada de petição
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17/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800642-74.2021.8.10.0122 [Empréstimo consignado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL LEOPODINO DE JESUS EXECUTADO: BANCO CETELEM DESPACHO Vistos etc.
Considerando o cumprimento de sentença requerido pela parte exequente, intime-se o ora executado(a), por meio eletrônico, via PJE, para, querendo, realizar o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.
Transcorrido o prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, nos próprios autos, para impugnar o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC.
Apresentada a impugnação, intime-se o(a) exequente, por meio de seu advogado, via PJE, para se manifestar sobre o teor de eventual impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me conclusos.
ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.
ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092711402416000000050000418 Documentos pessoais rafael leopoldino Documento de Identificação 21092711402623600000050000422 rafael leopoldino cetelem Ativo 83-19 Petição 21092711402668600000050000423 Decisão Decisão 21100116293179900000050358728 Citação Citação 21100116293179900000050358728 Intimação Intimação 21100116293179900000050358728 Habilitação em processo Petição 21102814293605100000051848497 QCA_kit_08006427420218100122_E5C0D Documento Diverso 21102814294032700000051848498 3605940_0800642_74.2021.8.10.0122_peticao_1RCUX Petição 21102814294114900000051848499 Contestação Contestação 21112315540582700000053230163 CONTESTAÇÃO - 0800642-74.2021.8.10.0122 Documento Diverso 21112315541291400000053230168 Banco CETELEM - Documentos Representação + Procuração Documento Diverso 21112315541299200000053230167 CARTA CHACON Documento Diverso 21112315541310700000053230166 DEMONSTRATIVO Documento Diverso 21112315541316900000053230165 TED Documento Diverso 21112315541343600000053230164 Petição Petição 21112516580664700000053417748 carta de preposição - 0800642-74.2021.8.10.0122 Petição 21112516580822200000053417753 SUBSTABELECIMENTO Petição 21112521440490700000053431032 SUBSTABELECIMENTO Petição 21112521440495300000053431033 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 21112614442901800000053476472 Recurso Inominado Recurso Inominado 21120716134307700000054116026 RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº 0800642-74.2021.8.10.0122 Petição 21120716134314000000054116028 SUBSTABELECIMENTO Procuração 21120716134319700000054116029 Certidão Certidão 21121410495145600000054451452 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121410511041000000054451464 Intimação Intimação 21121410511041000000054451464 Contrarrazões Contrarrazões 21122714191322300000054863354 CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO - RAFAEL LEOPODINO DE JESUS - 1º GRAU - NÚCLEO PROTOCOLO Documento Diverso 21122714191326000000054863356 Petição Petição 22012015475353300000055606943 PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE OBP - RAFAEL LEOPODINO DE JESUS - 1 GRAU - NÚCLEO PROTOCOLO Petição 22012015475360700000055606945 DANO MORAL - ID 317428 Documento Diverso 22012015475466700000055606948 DANO MATERIAL 2 - ID 317428 Documento Diverso 22012015475507500000055606950 DANO MATERIAL 1 - ID 317428 Documento Diverso 22012015475516400000055606951 GUIA - ID 317428 Documento Diverso 22012015475524000000055606952 317428 Documento Diverso 22012015475531700000055606953 LIQUIDAÇÃO ID 317428 Documento Diverso 22012015475542300000055606954 Certidão Certidão 22012409401301400000055710956 Petição Petição 22012809264893000000056018740 PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE OBF - RAFAEL LEOPODINO DE JESUS - 1 GRAU - NÚCLEO PROTOCOLO Petição 22012809264897800000056019794 Decisão Decisão 22012811452625500000056026123 Despacho Despacho 22021807474200000000062661158 Intimação Intimação 22021809162300000000062661159 Pauta audiência ou julgamento Pauta Audiência Ou Julgamento 22032509304200000000062661177 Certidão de julgamento Certidão 22041115034300000000062661178 Ementa Ementa 22041908540700000000062661179 Acórdão Acórdão 22041908540700000000062661180 Relatório Relatório 22041908540700000000062661181 Voto do Magistrado Voto 22041908540700000000062661182 Ementa Ementa 22041908540700000000062661183 Intimação Intimação 22041910254300000000062661184 Certidão Certidão 22051614400000000000062661185 Certidão Certidão 22051614410700000000062661186 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051710101898300000062723819 Intimação Intimação 22051710101898300000062723819 Cumprimento de Sentença Petição 22052017035763300000063071962 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22052017035781000000063071964 ENDEREÇOS: RAFAEL LEOPODINO DE JESUS rua grande, sn, centro, BENEDITO LEITE - MA - CEP: 65885-000 BANCO CETELEM Alameda Rio Negro, n 161 - 17, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Telefone(s): (11)3555-9800 - (08)00286-8877 - (11)4004-7990 - (00)00000-0000 - (11)1111-1111 - (98)2106-2399 - (81)2123-8400 - (11)3555-4500 - (81)3071-6087 - (08)00722-0401 - (08)0072-2040 - (81)4004-5280 - (99)8413-7396 - (99)3524-6645 - (08)0072-4590 - (11)4004-5280 - (11)3555-5450 - (21)4004-7990 - (11)3315-0203 - (11)2147-4574 - (21)2524-9382 -
14/10/2022 09:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2022 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 17:31
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 16:34
Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 02/06/2022 23:59.
-
07/07/2022 16:30
Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 02/06/2022 23:59.
-
07/07/2022 16:30
Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.
-
07/07/2022 16:28
Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 02/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 01:52
Publicado Intimação em 19/05/2022.
-
27/05/2022 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
23/05/2022 16:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/05/2022 17:03
Juntada de petição
-
17/05/2022 10:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 14:41
Recebidos os autos
-
16/05/2022 14:41
Juntada de despacho
-
10/02/2022 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
-
28/01/2022 11:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/01/2022 09:26
Juntada de petição
-
24/01/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 09:40
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 15:47
Juntada de petição
-
27/12/2021 14:19
Juntada de contrarrazões
-
14/12/2021 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/12/2021 10:51
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 10:49
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 16:13
Juntada de recurso inominado
-
26/11/2021 14:44
Audiência Una realizada para 26/11/2021 09:00 Vara Única de São Domingos do Azeitão.
-
26/11/2021 14:44
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/11/2021 21:44
Juntada de petição
-
25/11/2021 16:58
Juntada de petição
-
23/11/2021 15:54
Juntada de contestação
-
13/11/2021 14:27
Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 14:24
Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 21:02
Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 09/11/2021 23:59.
-
20/10/2021 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/10/2021 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/10/2021 15:37
Audiência Una designada para 26/11/2021 09:00 Vara Única de São Domingos do Azeitão.
-
01/10/2021 16:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/09/2021 11:40
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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