15/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
15/04/2024 10:40

Baixa Definitiva
12/04/2024 10:44

Juntada de termo
12/04/2024 10:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/04/2024 10:41

Recebidos os autos
12/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/12/2023 09:00

Juntada de Certidão
09/12/2023 09:38

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:54

Juntada de contrarrazões
16/11/2023 00:01

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E/OU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0028125-97.2015.8.10.0001 AGRAVANTE: PAULO GUILHERME LOPES ARAÚJO PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados do(a) APELADO: LUCIANA BRAGA REIS - MA8907-A, PEDRO CARVALHO CHAGAS - MA14393-A, WEBERTH RAIOL MONROE - MA24458-A AGRAVADO: MARCO AURELIO NUNES D ECA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELANTE: MARIANA NUNES VILHENA - MA5869-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial e/ ou Agravo em Recurso Extraordinário.

São Luís/MA, 13 de novembro de 2023 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/11/2023 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCO AURELIO NUNES D ECA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 19:56

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
26/10/2023 00:12

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME LOPES ARAÚJO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO NUNES D ECA em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 19/10/2023.
21/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0028125-97.2015.8.10.0001 Recorrente: Paulo Guilherme Lopes Araújo Advogada: Drª Luciana Braga Reis (OAB MA/8907-A) Recorrido: Marco Aurélio Nunes D’eça Advogado: Drª.

Mariana Nunes Vilhena (OAB MA/5869-A) D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III c da CF, contra Acórdão deste Tribunal que reduziu, para o importe de R$ 5 mil, a indenização por danos morais imposta ao Recorrido em decorrência de publicação de notícias vexatórias em blog, fixando o termo inicial da correção monetária na data do arbitramento (ID 22024117).

Em suas razões, o Recorrente sustenta, em síntese, que o Acórdão violou o art. 944 do CC, além de divergir da jurisprudência de outros tribunais, ao arbitrar quantum indenizatório ínfimo, ante a extensão do dano comprovado nos autos.

Aduz que a correção monetária deve incidir a partir da data da sentença (ID 27769480 e 22968544).

Contrarrazões no ID 29439339. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Preliminarmente, cumpre registrar que, por ora, é inexigível a indicação da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para fins deste exame recursal, “eis que ainda não há lei regulamentadora prevista no artigo 105 §2º da CF” (STJ, Enunciado Administrativo nº 8), razão pela qual deixo de analisá-la.

De início, defiro a gratuidade judiciária, já que, sendo a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural presumidamente verdadeira (CPC, art. 99 § 3º), inexistem nos autos, elementos de prova em sentido contrário.

Em primeiro juízo de admissibilidade, o Recurso não tem viabilidade, mercê do óbice da Súmula 7/STJ, uma vez que o quantum indenizatório foi arbitrado “observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade” (ID 22024117).

E sendo essa a conclusão adotada, qualquer reanálise com o fim de reputar a condenação ínfima demandaria o revolvimento de fatos e provas, vedado na via especial, eis que, na linha de julgado do STJ “o valor fixado a título de indenização por danos morais só pode ser revisto em recurso especial quando irrisório ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso” (AgInt no AREsp n. 859.739/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 1/9/2016, DJe de 8/9/2016).

Noutro vértice, ao fixar o termo inicial da correção monetária na data de publicação do Acórdão, que fixou o valor definitivo da condenação, o decisum está em conformidade com a jurisprudência do STJ no sentido de que “a correção monetária deve incidir a partir da fixação de valor definitivo para a indenização do dano moral.

Enunciado 362 da Súmula do STJ” (AgInt no REsp n. 1.954.339/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 16/3/2023).

Ante o exposto, salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intime-se.

Esta decisão servirá de ofício.

São Luís (MA), 16 de outubro de 2023 Desemb.

Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça
17/10/2023 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 19:42

Recurso Especial não admitido
11/10/2023 09:46

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:46

Juntada de termo
10/10/2023 14:51

Juntada de petição
03/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2023.
03/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0028125-97.2015.8.10.0001 Recorrente: Marco Aurelio Nunes D’eça Advogada: Drª Mariana Nunes Vilhena (OAB/MA 5869-A) Recorrido: Paulo Guilherme Lopes Araújo Advogada: Drª Luciana Braga Reis (OAB/MA 8907-A) DESPACHO Intime-se o Recorrente, na pessoa de seu advogado, para recolher em dobro o preparo do Recurso Especial (ID 17125016), sob pena de deserção, ex vi art. 1.007 §4° do CPC.

São Luís (MA), 28 de setembro de 2023 Desemb.

Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça
29/09/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:53

Conclusos para decisão
27/09/2023 08:53

Juntada de termo
26/09/2023 17:02

Juntada de contrarrazões
01/09/2023 03:01

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 00:30

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME LOPES ARAÚJO em 28/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0028125-97.2015.8.10.0001 RECORRENTE: PAULO GUILHERME LOPES ARAÚJO ADVOGADO: Weberth Raiol Monroe (OAB-MA 24.458) RECORRIDO: MARCO AURÉLIO NUNES D ECA ADVOGADA: MARIANA NUNES VILHENA (OAB-MA 5.869) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao RESP.

São Luís, 30 de agosto de 2023 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282
30/08/2023 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 09:03

Juntada de Certidão
21/08/2023 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL APCIV0028125-97.2015.8.10.0001 RECORRENTE:PAULO GUILHERME LOPES ARAÚJO ADVOGADO: Weberth Raiol Monroe /MA 24.458 RECORRIDO: MARCO AURELIO NUNES D ECA ADVOGADO: MARIANA NUNES VILHENA - OAB MA5869-A I N T I M A Ç Ã O Expedida pela Coordenação de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Maranhão, em cumprimento ao art. 1.007 do CPC, e da Resolução nº 2, de 1º de fevereiro de 2017, do STJ, atualizada de acordo com a Instrução Normativa STJ/GP nº 2, de 16 de janeiro de 2023, com a finalidade de: INTIMAR o recorrente, para no prazo de 5 (cinco) dias: ( ) complementar as custas judiciais, em razão da insuficiência no valor do preparo, sob pena de deserção. ( X ) promover o pagamento em dobro das custas não recolhidas ou comprovar o deferimento da assistência judiciária gratuita, sob pena de deserção.

Referente ao recurso acima especificado, mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança, do Superior Tribunal de Justiça, emitida através do site: http://www.stj.jus.br.

São Luís-MA., datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
27/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCO AURELIO NUNES D ECA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:16

Juntada de petição
05/07/2023 00:04

Publicado Ementa em 05/07/2023.
05/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 10:40

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023 10:33

Conclusos para julgamento
13/06/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 11:43

Recebidos os autos
29/05/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/05/2023 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2023 19:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2023 15:16

Decorrido prazo de MARCO AURELIO NUNES D ECA em 19/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:25

Juntada de contrarrazões
24/03/2023 00:31

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0028125-97.2015.8.10.0001 RELATOR: DES.

JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO APELANTES: MARCO AURELIO NUNES D’EÇA ADVOGADOS: MARIANA NUNES VILHENA - OAB MA5869-A APELADO: PAULO GUILHERME LOPES ARAÚJO ADVOGADA: LUCIANA BRAGA REIS - OAB MA8907-A DESPACHO Tratam os autos de Embargos de Declaração opostos contra o decisum, em que o embargante requereu a atribuição de efeitos infringentes aos embargos, para reformar o acórdão embargado.

Assim sendo, determino a intimação do embargado, para, querendo, manifestar-se sobre as razões recursais no prazo legal.

Após transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem-me conclusos.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
22/03/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:00

Juntada de petição
23/01/2023 23:47

Juntada de recurso especial (213)
13/12/2022 13:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/12/2022 23:00

Juntada de embargos de declaração (1689)
02/12/2022 00:52

Publicado Ementa em 02/12/2022.
02/12/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 09:27

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO NUNES D ECA - CPF: *28.***.*68-68 (APELANTE) e provido em parte
28/11/2022 10:30

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2022 10:41

Juntada de parecer do ministério público
18/11/2022 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2022 01:11

Decorrido prazo de MARCO AURELIO NUNES D ECA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:11

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME LOPES ARAÚJO em 05/08/2022 23:59.
29/07/2022 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.
28/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028125-97.2015.8.10.0001 APELANTE: MARCO AURÉLIO NUNES D’EÇA ADVOGADO(A): MARIANA NUNES VILHENA (OAB/MA 5.869) E OUTROS APELADO(A)S: PAULO GUILHERME NUNES ARAÚJO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA(OAB 7066-MA) E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Declino a minha suspeição por motivo de foro íntimo.

Redistribua-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA
26/07/2022 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
26/07/2022 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2022 10:15

Juntada de Certidão
26/07/2022 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/07/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 13:29

Declarada suspeição por KLEBER COSTA CARVALHO
01/07/2022 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2022.
01/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028125-97.2015.8.10.0001 APELANTE: MARCO AURÉLIO NUNES D’EÇA ADVOGADO(A): MARIANA NUNES VILHENA (OAB/MA 5.869) E OUTROS APELADO(A)S: PAULO GUILHERME NUNES ARAÚJO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA(OAB 7066-MA) E OUTROS DECISÃO Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo.

Redistribua-se. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
28/06/2022 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
28/06/2022 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2022 10:53

Juntada de Certidão
28/06/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
28/06/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 16:15

Declarada suspeição por JORGE RACHID MUBARACK MALUF
27/06/2022 09:51

Conclusos para decisão
18/05/2022 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
18/05/2022 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/05/2022 07:43

Juntada de Certidão
18/05/2022 01:47

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2022.
18/05/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028125-97.2015.8.10.0001 APELANTE: MARCO AURÉLIO NUNES D’EÇA ADVOGADO(A): MARIANA NUNES VILHENA (OAB/MA 5.869) E OUTROS APELADO(A)S: PAULO GUILHERME NUNES ARAÚJO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA(OAB 7066-MA) E OUTROS DECISÃO Por questão de foro íntimo, declaro-me suspeita para funcionar no presente feito, o que faço com base no § 1º1 do artigo 145, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino sejam os autos encaminhados à redistribuição, de acordo com o que dispõe o artigo 53, caput2, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR 1 § 1o Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. 2 Art. 53.

Se o desembargador alegar suspeição ou impedimento nos casos previstos nos artigos 144 a 148 do Código de Processo Civil e nos artigos 252 a 256 do Código de Processo Penal e for relator do processo, determinará o encaminhamento dos autos à redistribuição, por decisão nos autos. .
16/05/2022 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/05/2022 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 12:01

Declarada suspeição por ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
09/06/2021 07:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2021 00:51

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME LOPES ARAÚJO em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:39

Decorrido prazo de MARCO AURELIO NUNES D ECA em 08/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 15:06

Juntada de Certidão
16/05/2021 15:43

Recebidos os autos
16/05/2021 15:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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