05/08/2022 21:32

Decorrido prazo de MARIA ALCINDA SILVA em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 19:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/08/2022 23:59.
19/07/2022 02:08

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
19/07/2022 02:08

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO: 0800903-18.2022.8.10.0150 REQUERENTE: MARIA ALCINDA SILVA Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CAMPOS DE SA (OAB 12901-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) S E N T E N Ç A Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por MARIA ALCINDA SILVA em face de BANCO BRADESCO SA.

Durante o trâmite processual, a parte requerente pleiteou a desistência da ação judicial.

O pedido encontra respaldo legal, uma vez que a parte reclamante pode desistir da ação sem anuência da parte requerida mesmo quando já citada.

Neste sentido, o Enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: "A desistência do reclamante, mesmo sem a anuência do reclamado já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA formulada pela parte requerente, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA, 14 de julho de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
15/07/2022 10:07

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 21:35

Extinto o processo por desistência
14/07/2022 11:39

Conclusos para julgamento
14/07/2022 11:38

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:11

Decorrido prazo de MARIA ALCINDA SILVA em 09/06/2022 23:59.
30/06/2022 10:18

Juntada de petição
27/05/2022 00:48

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
25/05/2022 16:09

Juntada de petição
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800903-18.2022.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: MARIA ALCINDA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Vistos, etc. Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante válido de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado antes da propositura da ação, pois a fatura de energia juntada é imprestável para tal fim. porquanto em nome de terceiro.

A inércia da parte requerente redundará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC.

Registre-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos, como exemplo correspondências, faturas de cobrança, cadastro bancário, previdenciário ou eleitoral etc.

Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 16 de maio de 2022 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
17/05/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 21:31

Outras Decisões
13/05/2022 16:08

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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