10/04/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 12:25

Transitado em Julgado em 12/12/2023
22/02/2024 10:53

Juntada de Certidão de juntada
08/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:04

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:56

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 21:09

Juntada de petição
04/12/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 09:39

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
06/07/2023 21:27

Juntada de petição
06/07/2023 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:42

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:59

Conclusos para decisão
28/06/2022 02:46

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA em 23/05/2022 23:59.
19/05/2022 01:30

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO:0001543-14.2017.8.10.0123 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO REQUERIDO:JOSE RIBEIRO ALVES DE MOURA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 DALILA DUARTE SANTOS SOUSA Matrícula n° 191684
16/05/2022 23:09

Juntada de petição
16/05/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 13:54

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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